Mais leis?

Hoje fui "provocado" pelo Rodrigo Resende, colega aqui da Rádio Senado, sobre uns dados que coloquei no Twitter a respeito da produção legislativa do Senado Federal e uma comparação com uns dados da França. No Senado nosso de cada dia, no primeiro semestre deste ano, foram aprovados 188 projetos de lei, 15 Medidas Provisórias (ou Projetos de Lei de Conversão que são as MPs alteradas), duas propostas de emenda à Constituição, 21 de projetos de resolução, 64 embaixadores e autoridades e ainda 37 PDLs (concessões para funcionamento de rádios e TVs).

Comparei isso tudo com um dado que me foi passado sobre a França onde a população teria reclamado da aprovação de 3 leis durante um ano pelo Congresso. Lá eles acharam muito.

A provocação foi no sentido de que a comparação seria injusta por ser a França uma democracia consolidada, das mais antigas do mundo, e o Brasil uma democracia em consolidação. Bom, sou obrigado concordar com o Rodrigo quanto ao fato de o Brasil ser uma democracia em consolidação e a França já consolidada. No entanto, não acho que o Brasil precise de mais leis para se consolidar.

Por exemplo, e são exemplos defendido por estudiosos das mais diversas áreas, temos a legislação mais moderna do mundo no que diz respeito aos idosos e às pessoas com deficiência, temos leis de primeiro mundo na questão ambiental, da mesma forma o SUS (que já fez 21 anos) é considerado o sistema público de saúde mais moderno do Planeta (se funciona, é outra história), nossa Constituição, a cidadã, é considerada uma das mais completas do mundo e fez seu papel em um momento de transição. As emendas mostram que talvez ela precise ser revista, mas, enfim, ela não é a culpada pela nossa democracia ainda enfrentar problemas. Pra terminar, temos dado exemplo ao mundo de como combater a pedofilia.

Temos corrupção? Temos. Mas não é com novas leis que o Brasil irá acabar com isso, mas com a aplicação das que temos. Certa vez conversei com o representante da Transparência Internacional no Brasil, professor Bruno Speck, da Unicamp, sobre o relatório de percepção da corrupção no Brasil.

Nosso país está lá no meio (59 ou 60, agora não lembro) em termos de percepção. Uma percepção que vem aumentando, segundo a TI. Perguntei ao professor Speck se o aumento da percepção significaria mais corrupção ou mais investigação e, consequentemente, maior exposição da corrupção, dos corrompidos e dos corruptores. Segundo o professor, não há uma medição sobre isso, mas que a segunda hipótese deveria ser levada em consideração. Na minha opinião, a segunda hipótese é bem plausível, mas, é claro, precisa de investigação.

Ao que tudo indica, portanto, o Brasil não precisa de mais leis, precisa é aprender a cumprir o que tem. Precisa acabar com o discurso tosco de que há leis que pegam e leis que não pegam.