A Oposição está perdida. Reduzida em número nas últimas eleições, continuou a ser diminuída com a criação do PSD do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, ex-Democratas. E a coisa piorou. No Senado, onde o número de opositores já era especialmente pequenos no início do ano, piorou com a saída da senadora Marisa Serrano, do PSDB, e a entrada de um senador do PR, da base. Agora, sem contar as deserções da base, a oposição conta, efetivamente com 16 senadores em 81.
Mas, 16 senadores poderia ser um número suficiente para a Oposição apresentar algo de novo, de diferente ao país. Mas não. Os partidos de Oposição, sobretudo DEM e PSDB (e seu rabo incoerente chamado PPS, sim, ou alguém já viu em algum lugar do mundo um partido que era Comunista e que virou Socialista tornar-se aliado de última hora de um partido de direita e que prega o Liberalismo? Se bem que nem o DEM sabe mais o que é, cobrar identidade do PPS é querer algo muito complicado. Mas isso é outro assunto) ao invés de proporem e criticarem questões de governo e de fiscalizar o governo resolveram que vão apenas atacar o governo.
Não há mais preocupação em apresentar algo novo, em querer mudar e tomar o poder pela via eleitoral e debatendo programas. O discurso virou apenas o simplismo do "sou mais limpinho que você" ou "no meu governo roubava-se, mas no de vocês rouba-se mais". O PPS vai pra televisão pregar a redução da carga tributária. É o fim dos tempos: um partido socialista pregando o liberalismo. E fora que reduzir a carga tributária não resolve o problema do Brasil. É muito mais complicado. Precisa de uma efetiva reforma tributária que mude a forma de cobrança de impostos e cobre de todo mundo, não só de alguns. Mas, esperar uma proposta realmente pensando apenas no Brasil vinda dos nossos políticos? Bom, deixa eu ir ali no Pólo Norte conversar com o Papai Noel, vai...
Continuando. E agora a última modalidade de atuação da Oposição é a "Exumação de Escândalos". Resolveream desenterrar o escândalo dos "aloprados" pra simplesmente atacar ministros do governo. Não há o interesse do PSDB e do DEM em investigar coisa nenhuma. A intenção é simplesmente atacar o governo, como foi no caso de Palocci (cadê o interesse da Oposição, agora que o ministro caiu, em investigar o enriquecimento dele?) A Oposição está sem discurso, sem propostas e agora resolveu trabalhar na exumação de escândalos. Se a intenção fosse realmente fazer seu papel e fiscalizar o governo, mas não, o objetivo é atacar o governo.
Assim, não reclamem se o PT, aliado ao PMDB, nade novamente de braçadas em 2014 reduzindo ainda mais o papel da Oposição. Nossa democracia, tão novinha, pede socorro!! Fujam para as colinas!!!
terça-feira, 28 de junho de 2011
terça-feira, 12 de abril de 2011
Emenda à Constituição proibe que senadores e deputados assumam cargos de ministro ou secretário de Estado
No post anterior comentei sobre a ideia lançada pelo senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, de realizar eleições primárias dentro dos partidos para a escolha dos candidatos à Presidência da República. Pois bem, no cenário de discussões sobre a Reforma Política outra proposta com um assunto importante e pouco discutido foi apresentada nos últimos dias no Senado. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição número 21 de 2011 que proíbe membros do Poder Legislativo de assumirem cargos de livre nomeação (ministros, secretários de Estado ou municipais) no Executivo. A PEC é do senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso.
A ideia é simples: para ser ministro, um senador ou deputado deverá renunciar ao seu mandato. Hoje, licenciam-se pelo tempo que acharem conveniente ou pelo tempo que durarem suas alianças ou governos a que servem. Isso prejudica a independência dos poderes, deixa o Legislativo à mercê de convocações do Poder Executivo, muitas vezes modificando a configuração partidária composta pelas urnas. Segundo o senador Pedro Taques, o Poder Legislativo fica com suas atribuições comprometidas com o que ele chama de interferência do Executivo.
O que Pedro Taques propõe já vigorou no Brasil. A Constituição de 1891, a primeira depois da Proclamação da República, previa isso. Era, segundo muitos estudiosos de nossas constituições, uma cópia da Constituição dos Estados Unidos. Lá, inclusive, esta proibição vale até hoje. Hillary Clinton, por exemplo, renunciou ao seu mandato de senadora pelo estado de Nova York para ocupar cargo de secretária de Estado no governo de Barack Obama. Nas demais constituições, no entanto, o assunto deixou de estar presente.
Além de ser um passo para reforçar a independência do Poder Legislativo, a PEC do senador Pedro Taques pode mudar o perfil de boa parte das candidaturas ao Parlamento. É inegável que muitos dos que se candidatam ao cargo de senador ou deputado o fazem pensando em assumir algum cargo no Executivo - como forma, muitas vezes, de barganha por apoio partidário. Com a proibição, ou a permissão somente com renúncia, estes candidatos podem deixar de disputar os cargos no Executivo. Outro caminho é uma mudança de mentalidade e a candidatura ao Legislativo ser encarada como uma "candidatura ao Legislativo" e não a um ministério ou secretaria.
Assim como a proposta do senador Álvaro Dias, que regulamenta as primárias, a do senador Pedro Taques mexe com muitos interesses. É uma proposta de difícil aprovação, pois mexe com interesses estabelecidos no Brasil que remontam a Constituição de 1945. Estão enraizados na prática política e na forma de fazer política de nossos políticos. É parte do jogo de interesses e da barganha. A discussão, no entanto, é bem vinda e vale para a reflexão de um tema que, assim como as primárias, está distante das rodas de discussão da Reforma Política.
Aqui você pode acompanhar uma entrevista que fiz com o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso.
A ideia é simples: para ser ministro, um senador ou deputado deverá renunciar ao seu mandato. Hoje, licenciam-se pelo tempo que acharem conveniente ou pelo tempo que durarem suas alianças ou governos a que servem. Isso prejudica a independência dos poderes, deixa o Legislativo à mercê de convocações do Poder Executivo, muitas vezes modificando a configuração partidária composta pelas urnas. Segundo o senador Pedro Taques, o Poder Legislativo fica com suas atribuições comprometidas com o que ele chama de interferência do Executivo.
O que Pedro Taques propõe já vigorou no Brasil. A Constituição de 1891, a primeira depois da Proclamação da República, previa isso. Era, segundo muitos estudiosos de nossas constituições, uma cópia da Constituição dos Estados Unidos. Lá, inclusive, esta proibição vale até hoje. Hillary Clinton, por exemplo, renunciou ao seu mandato de senadora pelo estado de Nova York para ocupar cargo de secretária de Estado no governo de Barack Obama. Nas demais constituições, no entanto, o assunto deixou de estar presente.
Além de ser um passo para reforçar a independência do Poder Legislativo, a PEC do senador Pedro Taques pode mudar o perfil de boa parte das candidaturas ao Parlamento. É inegável que muitos dos que se candidatam ao cargo de senador ou deputado o fazem pensando em assumir algum cargo no Executivo - como forma, muitas vezes, de barganha por apoio partidário. Com a proibição, ou a permissão somente com renúncia, estes candidatos podem deixar de disputar os cargos no Executivo. Outro caminho é uma mudança de mentalidade e a candidatura ao Legislativo ser encarada como uma "candidatura ao Legislativo" e não a um ministério ou secretaria.
Assim como a proposta do senador Álvaro Dias, que regulamenta as primárias, a do senador Pedro Taques mexe com muitos interesses. É uma proposta de difícil aprovação, pois mexe com interesses estabelecidos no Brasil que remontam a Constituição de 1945. Estão enraizados na prática política e na forma de fazer política de nossos políticos. É parte do jogo de interesses e da barganha. A discussão, no entanto, é bem vinda e vale para a reflexão de um tema que, assim como as primárias, está distante das rodas de discussão da Reforma Política.
Aqui você pode acompanhar uma entrevista que fiz com o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso.
Eleições Primárias: a chance de vínculo entre partidos e sociedade
A Reforma Política é um dos principais assuntos na pauta do Congresso Nacional em 2011. A Comissão no Senado já encerrou seus trabalhos com uma série de mudanças aprovadas que estão sendo sistematizadas em um relatório e passarão à análise do Senado e da Câmara dos Deputados para, se aprovadas, serem implantadas. A Câmara faz o mesmo, mas com maior lentidão e deve apresentar seus resultados somente no segundo semestre. Entre os temas aprovados na Comissão do Senado estão a Representação Proporcional com Listas Fechadas, o fim da reeleição para o Executivo, o financiamento público exclusivo para as campanhas, o fim das coligações. Mudanças, que se aprovadas em definitivo dariam nuances diferentes ao nosso sistema eleitoral. No entanto, após estas discussões, surgem no Senado duas propostas que prometem mudar profundamente a relação partidos/militantes/candidatos/eleitores.
A primeira delas foi apresentada pelo senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, líder do partido, que prega a necessidade de eleições primárias dentro dos partidos para a escolha (inicialmente) dos candidatos à presidência da República - falo inicialmente porque creio que o ideal seria a proposta valer também para a escolha de candidatos a governadores e a prefeitos. Qual o mérito (ou méritos) dessa proposta? São vários. O principal deles é promover algo que há muito se reclama e nunca se viu nos partidos políticos no Brasil: a democracia interna. Talvez o caso mais próximo disso tenha sido o PT no início de sua história e ainda quando era oposição. Depois que virou governo, o pragmatismo político tomou conta da sigla e os militantes hoje pouco apitam na escolha de candidatos.
A proposta do senador Álvaro Dias de trazer para a militância, para os filiados, a responsabilidade de escolha dos candidatos tende a aumentar o número de filiados e, como consequência, aumentar o interesse da sociedade na vida diária dos partidos, nos programas e nos ideais. Nos Estados Unidos é assim. Há as primárias que são verdadeiras eleições e que registram uma movimentação intensa dentro dos partidos, seja o Republicano seja o Democrata. Aqui, portanto, o segundo mérito da proposta: a participação popular na base da política, que é a vida partidária.
Sempre tivemos muito pouco disso, com partidos distantes da sociedade e que nunca se mobilizaram para mudar este quadro. Por isso, partidos vêm e vão sem que ninguém lamente ou lute para manter. Eu pergunto: alguém imagina a política norte-americana sem Republicanos ou Democratas? Ou a política inglesa sem Conservadores e Trabalhistas? Difícil, não? Agora, quando ao Brasil, é possível imaginar a nossa política sem a presença de qualquer um dos partidos que aí estão.
A realização de primárias, como propõe Álvaro Dias, rompe uma tradição de quase dois séculos de nossa política partidária e promete uma aproximação maior entre partidos e sociedade. O problema é saber se esta proposta avançará, pois ela bate de frente com interesses estabelecidos nas cúpulas partidárias e no caciquismo enraizado em nossa prática política.
A outra proposta de que falei no início deste post é do senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso. Mas, este é assunto para o próximo post.
Clique aqui para ouvir uma entrevista que fiz com o senador Álvaro Dias sobre o assunto.
A primeira delas foi apresentada pelo senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, líder do partido, que prega a necessidade de eleições primárias dentro dos partidos para a escolha (inicialmente) dos candidatos à presidência da República - falo inicialmente porque creio que o ideal seria a proposta valer também para a escolha de candidatos a governadores e a prefeitos. Qual o mérito (ou méritos) dessa proposta? São vários. O principal deles é promover algo que há muito se reclama e nunca se viu nos partidos políticos no Brasil: a democracia interna. Talvez o caso mais próximo disso tenha sido o PT no início de sua história e ainda quando era oposição. Depois que virou governo, o pragmatismo político tomou conta da sigla e os militantes hoje pouco apitam na escolha de candidatos.
A proposta do senador Álvaro Dias de trazer para a militância, para os filiados, a responsabilidade de escolha dos candidatos tende a aumentar o número de filiados e, como consequência, aumentar o interesse da sociedade na vida diária dos partidos, nos programas e nos ideais. Nos Estados Unidos é assim. Há as primárias que são verdadeiras eleições e que registram uma movimentação intensa dentro dos partidos, seja o Republicano seja o Democrata. Aqui, portanto, o segundo mérito da proposta: a participação popular na base da política, que é a vida partidária.
Sempre tivemos muito pouco disso, com partidos distantes da sociedade e que nunca se mobilizaram para mudar este quadro. Por isso, partidos vêm e vão sem que ninguém lamente ou lute para manter. Eu pergunto: alguém imagina a política norte-americana sem Republicanos ou Democratas? Ou a política inglesa sem Conservadores e Trabalhistas? Difícil, não? Agora, quando ao Brasil, é possível imaginar a nossa política sem a presença de qualquer um dos partidos que aí estão.
A realização de primárias, como propõe Álvaro Dias, rompe uma tradição de quase dois séculos de nossa política partidária e promete uma aproximação maior entre partidos e sociedade. O problema é saber se esta proposta avançará, pois ela bate de frente com interesses estabelecidos nas cúpulas partidárias e no caciquismo enraizado em nossa prática política.
A outra proposta de que falei no início deste post é do senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso. Mas, este é assunto para o próximo post.
Clique aqui para ouvir uma entrevista que fiz com o senador Álvaro Dias sobre o assunto.
sexta-feira, 18 de março de 2011
Os rumos do Democratas
O Democratas foi às urnas e elegeu sua nova Executiva Nacional. Alçou à presidência o senador e eterno líder da bancada Agripino Maia, do Rio Grande do Norte. Merecido o posto a um dos mais dedicados ao partido entre os demistas. Agripino, no entanto, herda um partido esfacelado na oposição e que já foi grande enquanto era governo. Mas, desde que deixou a condição de partido governista, impressiona a queda do antigo PFL, hoje Democratas. O partido tentou se reerguer mudando de nome após a reeleição de Lula em 2006. Prometeu uma renovação. E renovou-se: saíram os pais, que deram lugar a seus filhos na direção do partido. Pareceu um negócio familiar, uma renovação apenas de geração. Ideologicamente, no entanto, o partido seguia sua rota sem rumo, afastando-se das bandeiras liberais (se é que em algum dia preocupou-se com isso mesmo além dos discursos).
Analistas políticos cobram do Democratas a retomada de bandeiras liberais e a apresentação de propostas eficazes no que diz respeito à políticas para um estado menor, mais eficiente, mais enxuto. Mas, como o DEM vai fazer isso? Falta, em boa medida, prática e bagagem política aos seus integrantes. Muitos vêm de um tempo em que, governistas, pouco formulavam dentro daquilo que é o ideário do partido. Comentei, inclusive, com meu amigo e professor Paulo Kramer que o Democratas não tem tradição de formular políticas públicas, pois sempre foi um partido mais preocupado com suas individualidades. A história da nossa direita a afasta das classes mais populares, nos momentos ou locais em que se aproximou dessas classes foi atuando com assistencialismo e coronelismo (duas práticas distantes do que se considera em Ciência Política a Direita Clássica), não conseguindo, portanto, implantar o ideário Liberal.
Atrelado ao PSDB, nunca preocupou-se em ser cabeça, nunca precisou, portanto, mostrar sua cara. Cobra-se do DEM uma postura semelhante a das suas fontes inspiradoras que são o Partido Conservador, da Inglaterra, e o Republicano, dos EUA. O problema é que esta inspiração é apenas no papel, ao longo de sua história pouco se preocupou na prática com direitos individuais ou questões sociais.
Agora, passados oito anos na oposição depois de ficar 38 anos ininterruptos no Poder, cobra-se uma postura de oposição firme. O DEM não se preparou para isso. Não se preparou para ser oposição, não soube e não sabe exercer este papel. Ficou sem discurso e corre o risco de acabar. Já caminha para se tornar um partido pequeno. O ano que vem, ano de eleição, é uma espécie de novo divisor de águas para o antigo PFL: dependendo do resultado, muitos de seus filiados deixarão a sigla. E as perspectivas não são muito animadoras. De 2000 pra cá (período em que transitou do governo para a oposição) o DEM/PFL vê sua participação no número de prefeituras (no total nacional) reduzir cerca de quatro e meio pontos percentuais a cada eleição: caiu de 18,5% em 2000 para 9% do total de prefeituras do Brasil em 2008. Nesse ritmo, fará cerca de 300 prefeituras em 2012. O caminho natural pode ser uma fusão com o PSDB, por mais que Agripino Maia negue.
Antes disso o partido terá de enfretar duas tsunamis. A primeira é a saída do grupo de Kassab para a formação do Partido da Democracia Brasileira (PDB), apenas uma cabeceira da ponte que vai se conectar ali na frente ao PSB ou ao PMDB, mas sobretudo uma ponte para o governismo. Essa saída deverá ser inchada dependendo das reações da nova Executiva às denúncias do ex-governador do DF José Roberto Arruda que pulverizou o partido com denúncias de que várias lideranças demistas foram "agraciadas" com suas "bondosas ofertas" dos tempos de mensalão no GDF. Ele e Kassab, os únicos demistas com mandatos no Executivo, eram os ajudadores do partido (e além dele). Minha opinião: aumentam as dissidências rumo ao PDB.
De todos estes discursos, destas ameaças de sair do partido, o que fica é que, aparentemente, estamos vendo uma mudança significativa no nosso sistema partidário. Podemos ter em breve o fim de uma sigla partidária que está presente em nossa política desde 1945, quando ainda era UDN, passou pelo Regime Militar, como ARENA, e entrou no período democrático como PFL sempre atuando junto ao Poder. A oposição, que deveria servir na Democracia como um período de reflexão e mudanças para um partido, desorganizou o PFL/DEM, tirou o rumo do partido e provou que a maioria de seus eleitos sempre esteve atrás apenas de cargos (não que em outros partidos isso não exista, mas chama a atenção o esfarelamento de um outrora grande partido vitimado pela sua posição de oposição).
Estamos vendo, em 2011, uma mudança significativa no nosso quadro partidário depois de 20 anos sem grandes novidades.
Analistas políticos cobram do Democratas a retomada de bandeiras liberais e a apresentação de propostas eficazes no que diz respeito à políticas para um estado menor, mais eficiente, mais enxuto. Mas, como o DEM vai fazer isso? Falta, em boa medida, prática e bagagem política aos seus integrantes. Muitos vêm de um tempo em que, governistas, pouco formulavam dentro daquilo que é o ideário do partido. Comentei, inclusive, com meu amigo e professor Paulo Kramer que o Democratas não tem tradição de formular políticas públicas, pois sempre foi um partido mais preocupado com suas individualidades. A história da nossa direita a afasta das classes mais populares, nos momentos ou locais em que se aproximou dessas classes foi atuando com assistencialismo e coronelismo (duas práticas distantes do que se considera em Ciência Política a Direita Clássica), não conseguindo, portanto, implantar o ideário Liberal.
Atrelado ao PSDB, nunca preocupou-se em ser cabeça, nunca precisou, portanto, mostrar sua cara. Cobra-se do DEM uma postura semelhante a das suas fontes inspiradoras que são o Partido Conservador, da Inglaterra, e o Republicano, dos EUA. O problema é que esta inspiração é apenas no papel, ao longo de sua história pouco se preocupou na prática com direitos individuais ou questões sociais.
Agora, passados oito anos na oposição depois de ficar 38 anos ininterruptos no Poder, cobra-se uma postura de oposição firme. O DEM não se preparou para isso. Não se preparou para ser oposição, não soube e não sabe exercer este papel. Ficou sem discurso e corre o risco de acabar. Já caminha para se tornar um partido pequeno. O ano que vem, ano de eleição, é uma espécie de novo divisor de águas para o antigo PFL: dependendo do resultado, muitos de seus filiados deixarão a sigla. E as perspectivas não são muito animadoras. De 2000 pra cá (período em que transitou do governo para a oposição) o DEM/PFL vê sua participação no número de prefeituras (no total nacional) reduzir cerca de quatro e meio pontos percentuais a cada eleição: caiu de 18,5% em 2000 para 9% do total de prefeituras do Brasil em 2008. Nesse ritmo, fará cerca de 300 prefeituras em 2012. O caminho natural pode ser uma fusão com o PSDB, por mais que Agripino Maia negue.
Antes disso o partido terá de enfretar duas tsunamis. A primeira é a saída do grupo de Kassab para a formação do Partido da Democracia Brasileira (PDB), apenas uma cabeceira da ponte que vai se conectar ali na frente ao PSB ou ao PMDB, mas sobretudo uma ponte para o governismo. Essa saída deverá ser inchada dependendo das reações da nova Executiva às denúncias do ex-governador do DF José Roberto Arruda que pulverizou o partido com denúncias de que várias lideranças demistas foram "agraciadas" com suas "bondosas ofertas" dos tempos de mensalão no GDF. Ele e Kassab, os únicos demistas com mandatos no Executivo, eram os ajudadores do partido (e além dele). Minha opinião: aumentam as dissidências rumo ao PDB.
De todos estes discursos, destas ameaças de sair do partido, o que fica é que, aparentemente, estamos vendo uma mudança significativa no nosso sistema partidário. Podemos ter em breve o fim de uma sigla partidária que está presente em nossa política desde 1945, quando ainda era UDN, passou pelo Regime Militar, como ARENA, e entrou no período democrático como PFL sempre atuando junto ao Poder. A oposição, que deveria servir na Democracia como um período de reflexão e mudanças para um partido, desorganizou o PFL/DEM, tirou o rumo do partido e provou que a maioria de seus eleitos sempre esteve atrás apenas de cargos (não que em outros partidos isso não exista, mas chama a atenção o esfarelamento de um outrora grande partido vitimado pela sua posição de oposição).
Estamos vendo, em 2011, uma mudança significativa no nosso quadro partidário depois de 20 anos sem grandes novidades.
sexta-feira, 4 de março de 2011
Reforma Política: na Inglaterra, tema tem pouco apelo entre eleitores
Não só Brasil, mas a Inglaterra também está às voltas com discussões a respeito de uma Reforma Política. Lá, no entanto, o tema é um só: a mudança no sistema de eleição dos parlamentares para a Casa dos Representantes, o equivalente à nossa Câmara dos Deputados.
Hoje a eleição acontece pelo sistema majoritário com a eleição de um representante por distrito. É o sistema distrital puro, que muitos querem implementar no Brasil a partir da Reforma Política em discussão no Congresso Nacional. Na Inglaterra este sistema vigora a séculos e gerou um sistema partidário forte e bipartidário, porém com fases de dois e meio ou três partidos, fases estas que indicaram uma mudança nas forças do bipartidarismo. Assim foi no primeiro quarto do século XX quando os Trabalhistas tomaram a posição dos Liberais no confronto com os Conservadores. Estará havendo uma nova mudança? Os Liberais Democratas estão se tornando o segundo partido na Inglaterra? Isto só o tempo e as próximas eleições vão dizer. E o assunto partidos não é bem o tema deste post.
Bom, como disse acima hoje a eleição dos deputados na Inglaterra acontece pelo sistema distrital puro (não é o Distritão, a aberração proposta pela cacicada no Congresso, mas uma divisão em distritos uninominais - um eleito por distrito). A discussão é se esse modelo deve ser mudado para o que é chamado de Voto Alternativo. Neste caso, o eleitor escolhe seus candidatos preferidos. Exemplo: em um distrito, ainda uninominal, um eleitor numera na cédula o seu candidato número UM, número DOIS e número TRÊS. E assim, todos os eleitores o farão. Caso um dos candidatos tenha sido a primeira escolha de mais de 50% dos eleitores, ele será considerado eleito.
Caso nenhum obtenha a maioria, uma nova contagem é feita. Desta vez, o candidato menos votado é eliminado e seus votos são distribuídos entre os dois mais votados conforme as preferências dos seus eleitores. Este é o sistema que os Liberais Democratas defendem para a Inglaterra. Um sistema de contagem mais complicada, mas que os LibDems apostam dará melhor representatividade à Casa dos Representantes e diminuirá o número de votos desperdiçados (fato que ocorre no Sistema Distrital Puro, uma vez que numa disputa entre três candidatos ou mais, dificilmente um terá mais de 50% dos votos).
Aqui um link com uma explicação mais detalhada (em inglês) do voto alternativo: http://en.wikipedia.org/wiki/Instant-runoff_voting#United_Kingdom
Mas o que vem chamando a atenção e é destacado pela pesquisa do instituto Ipsos-Mori é o baixo apelo que o tema tem entre os ingleses. Enquanto os líderes dos partidos Conservador e Liberal Democrata discutem qual o melhor sistema de votação, a pesquisa aponta que três em cada cinco britânicos estão mais preocupados com a economia e 28% com o desemprego. A mudança do sistema eleitoral? Preocupa 1% dos entrevistados. Outro dado interessante é que, como o voto é facultativo na Inglaterra, 46% dizem que estão certos de que irão votar no referendo de cinco de maio. Destes, 49% declararam voto favorável à mudança, 37% contrários e os 13% estão indecisos.
Há um longo caminho ainda por percorrer para que a campanha inglesa gere interesse no eleitorado. E aqui no Brasil, como será que anda o interesse da população pela Reforma Política? José Sarney jura que há um clamor popular. Sei lá.
Abaixo, os links para os resultados da pesquisa na Inglaterra:
http://www.ipsos-mori.com/newsevents/latestnews/654/Who-cares-about-AV.aspx
http://www.ipsos-mori.com/researchpublications/researcharchive/2726/ReutersIpsos-MORI-Political-Monitor-AV-Questions.aspx
Aqui, os resultados principais da pesquisa disponibilizados pela Ipsos-Mori:
http://www.ipsos-mori.com/Assets/Docs/Polls/Feb11Monitortopline.PDF
Hoje a eleição acontece pelo sistema majoritário com a eleição de um representante por distrito. É o sistema distrital puro, que muitos querem implementar no Brasil a partir da Reforma Política em discussão no Congresso Nacional. Na Inglaterra este sistema vigora a séculos e gerou um sistema partidário forte e bipartidário, porém com fases de dois e meio ou três partidos, fases estas que indicaram uma mudança nas forças do bipartidarismo. Assim foi no primeiro quarto do século XX quando os Trabalhistas tomaram a posição dos Liberais no confronto com os Conservadores. Estará havendo uma nova mudança? Os Liberais Democratas estão se tornando o segundo partido na Inglaterra? Isto só o tempo e as próximas eleições vão dizer. E o assunto partidos não é bem o tema deste post.
Bom, como disse acima hoje a eleição dos deputados na Inglaterra acontece pelo sistema distrital puro (não é o Distritão, a aberração proposta pela cacicada no Congresso, mas uma divisão em distritos uninominais - um eleito por distrito). A discussão é se esse modelo deve ser mudado para o que é chamado de Voto Alternativo. Neste caso, o eleitor escolhe seus candidatos preferidos. Exemplo: em um distrito, ainda uninominal, um eleitor numera na cédula o seu candidato número UM, número DOIS e número TRÊS. E assim, todos os eleitores o farão. Caso um dos candidatos tenha sido a primeira escolha de mais de 50% dos eleitores, ele será considerado eleito.
Caso nenhum obtenha a maioria, uma nova contagem é feita. Desta vez, o candidato menos votado é eliminado e seus votos são distribuídos entre os dois mais votados conforme as preferências dos seus eleitores. Este é o sistema que os Liberais Democratas defendem para a Inglaterra. Um sistema de contagem mais complicada, mas que os LibDems apostam dará melhor representatividade à Casa dos Representantes e diminuirá o número de votos desperdiçados (fato que ocorre no Sistema Distrital Puro, uma vez que numa disputa entre três candidatos ou mais, dificilmente um terá mais de 50% dos votos).
Aqui um link com uma explicação mais detalhada (em inglês) do voto alternativo: http://en.wikipedia.org/wiki/Instant-runoff_voting#United_Kingdom
Mas o que vem chamando a atenção e é destacado pela pesquisa do instituto Ipsos-Mori é o baixo apelo que o tema tem entre os ingleses. Enquanto os líderes dos partidos Conservador e Liberal Democrata discutem qual o melhor sistema de votação, a pesquisa aponta que três em cada cinco britânicos estão mais preocupados com a economia e 28% com o desemprego. A mudança do sistema eleitoral? Preocupa 1% dos entrevistados. Outro dado interessante é que, como o voto é facultativo na Inglaterra, 46% dizem que estão certos de que irão votar no referendo de cinco de maio. Destes, 49% declararam voto favorável à mudança, 37% contrários e os 13% estão indecisos.
Há um longo caminho ainda por percorrer para que a campanha inglesa gere interesse no eleitorado. E aqui no Brasil, como será que anda o interesse da população pela Reforma Política? José Sarney jura que há um clamor popular. Sei lá.
Abaixo, os links para os resultados da pesquisa na Inglaterra:
http://www.ipsos-mori.com/newsevents/latestnews/654/Who-cares-about-AV.aspx
http://www.ipsos-mori.com/researchpublications/researcharchive/2726/ReutersIpsos-MORI-Political-Monitor-AV-Questions.aspx
Aqui, os resultados principais da pesquisa disponibilizados pela Ipsos-Mori:
http://www.ipsos-mori.com/Assets/Docs/Polls/Feb11Monitortopline.PDF
quarta-feira, 2 de março de 2011
Por uma Reforma democrática do Sistema Político: mais diálogo e contra o Distritão
A nota abaixo é do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e alerta para dois fatos relativos à Reforma Política, sobretudo às discussões no Senado. O primeiro é o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial que trabalha sobre o assunto. Foram estipulados 45 dias para a finalização do trabalho. O prazo é curto e não possibilitará uma discussão ampla sobre temas que estão longe do consenso. Para piorar há o Carnaval no meio do caminho que irá tomar 10 dias deste prazo e quando os trabalhos forem retomados restarão apenas 20 dias para o fim do prazo.
Outro ponto é o Distritão. A proposta, nociva à democracia, ganha corpo dentro da Comissão. A intenção de fazer passar este modelo ficou clara nas palavras do presidente do Senado, José Sarney, quando da instalação da Comissão. Na oportunidade ele pediu aos 15 parlamentares que se baseassem apenas em suas experiências e deixassem de lado questões mais teóricas sobre o assunto. O Distritão é uma ideia equivocada e que não trará bons resultados para o Brasil, pois sua tendência é pela que redução do papel dos partidos, pela manutenção de elites no poder, pela redução da participação de minorias ideológicas e sociais, além de tender a desvirtuar o processo de recrutamento de candidatos ao Congresso (pesando não mais as ideias, mas apenas o apelo popular).
Segue a nota que é endossada por uma série de entidades sociais:
O Senado da República instituiu comissäo que tem por objetivo apresentar em prazo exíguo (apenas 45 dias) uma proposta para a reforma do sistema eleitoral brasileiro. Diversos parlamentares, dentre o quais o presidente da referida comissäo, Senador Francisco Dornelles, têm defendido a adoção de um modelo denominado "Distritão", que na verdade põe fim à votação proporcional e determina a escolha dos eleitos na ordem exata dos votos obtidos.
A pretexto de simplificar o processo eleitoral, a proposta representará um duro golpe nas minorias e, por conseguinte, na própria democracia, já que o sistema majoritário favorece sempre os detentores do poder tanto político como econômico. A medida beneficia os políticos tradicionais e estimula o personalismo e o clientelismo.
O perigoso equívoco contido na proposta só reflete a necessidade inadiável de que toda a sociedade brasileira seja chamada a debater o tema da reforma política. Mudanças repentinas feitas com o propósito de perpetuar elites no poder não podem ser admitidas num país em que vigora a Constituição Cidadã de 1988.
As redes de organizações sociais e entidades que subscrevem esta nota propõem ao Congresso Nacional a abertura de um amplo e completo processo de debates até que: se construam novas balizas para o sistema político que fortaleçam e democratizem os partidos políticos; se consolide uma nova regulamentação dos mecanismos de democracia direta; se combata o clientelismo e a corrupção; se assegure a participação das minorias e se facilite a fiscalização dos processos eleitorais.
Outro ponto é o Distritão. A proposta, nociva à democracia, ganha corpo dentro da Comissão. A intenção de fazer passar este modelo ficou clara nas palavras do presidente do Senado, José Sarney, quando da instalação da Comissão. Na oportunidade ele pediu aos 15 parlamentares que se baseassem apenas em suas experiências e deixassem de lado questões mais teóricas sobre o assunto. O Distritão é uma ideia equivocada e que não trará bons resultados para o Brasil, pois sua tendência é pela que redução do papel dos partidos, pela manutenção de elites no poder, pela redução da participação de minorias ideológicas e sociais, além de tender a desvirtuar o processo de recrutamento de candidatos ao Congresso (pesando não mais as ideias, mas apenas o apelo popular).
Segue a nota que é endossada por uma série de entidades sociais:
O Senado da República instituiu comissäo que tem por objetivo apresentar em prazo exíguo (apenas 45 dias) uma proposta para a reforma do sistema eleitoral brasileiro. Diversos parlamentares, dentre o quais o presidente da referida comissäo, Senador Francisco Dornelles, têm defendido a adoção de um modelo denominado "Distritão", que na verdade põe fim à votação proporcional e determina a escolha dos eleitos na ordem exata dos votos obtidos.
A pretexto de simplificar o processo eleitoral, a proposta representará um duro golpe nas minorias e, por conseguinte, na própria democracia, já que o sistema majoritário favorece sempre os detentores do poder tanto político como econômico. A medida beneficia os políticos tradicionais e estimula o personalismo e o clientelismo.
O perigoso equívoco contido na proposta só reflete a necessidade inadiável de que toda a sociedade brasileira seja chamada a debater o tema da reforma política. Mudanças repentinas feitas com o propósito de perpetuar elites no poder não podem ser admitidas num país em que vigora a Constituição Cidadã de 1988.
As redes de organizações sociais e entidades que subscrevem esta nota propõem ao Congresso Nacional a abertura de um amplo e completo processo de debates até que: se construam novas balizas para o sistema político que fortaleçam e democratizem os partidos políticos; se consolide uma nova regulamentação dos mecanismos de democracia direta; se combata o clientelismo e a corrupção; se assegure a participação das minorias e se facilite a fiscalização dos processos eleitorais.
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
Reforma Política: as diferenças dentro da base
O primeiro racha na base por causa da Reforma Política já pintou no horizonte. A forma de eleição de deputados será um dos grandes nós a serem desatados na meada de ideias propostas para a Reforma. São três pontos de vista: o do PT, que defende o voto proporcional com lista fechada; e o do PMDB, que quer o chamado distritão. Ainda na esfera dos grandes partidos, o PSDB segue a linha do voto distrital misto, a exemplo do que há na Alemanha com a metade dos parlamentares eleitos pelo voto proporcional com lista fechada e a outra metade eleita por distritos com um único eleito.
Aos partidos pequenos e médios interessa, ou deveria interessar, por questões de sobrevivência, a manutenção do sistema proporcional. A briga seria na cláusula de desempenho, quanto à sua aplicação e os percentuais. O distrital misto também preserva minorias. Restaria saber qual seria a eficácia e os benefícios da transposição de um sistema da Alemanha para o Brasil. Já o distritão interessa aos caciques, uma vez que acaba, ou pelo menos reduz drasticamente, a força, o papel e a influência dos partidos políticos. É uma volta à República Velha que pra ser completa faltaria apenas a adoção do mecanismo das degolas que existia na época.
Um pouco de história: A degola, ou verificação de poderes, existiu na República Velha, do final do século XIX até 1930. O sistema consistia de uma comissão formada por parlamentares que tinham a função de verificar os poderes dos eleitos. A verificação se dava pela exigência de decumentos e pela comprovação da votação obtida. As regras eram nebulosas e o objetivo final do mecanismo era garantir que apenas parlamentares aliados das velhas oligarquias conquistassem assento na Câmara dos Deputados. Raros eram os oposicionistas que passavam pela degola. Sem ter como fazer frente às "exigências" da Comissão de Verificação, ficavam de fora e eram substituídos por outros "eleitos" e aliados das oligarquias de plantão.
E aí, vamos dar um passo rumo ao atraso?
No link, um texto do Correio Braziliense sobre a divergência entre PT e PMDB a respeito do tema.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/02/27/interna_politica,240067/discussao-sobre-reforma-politica-provoca-racha-entre-pt-e-pmdb.shtml
Aos partidos pequenos e médios interessa, ou deveria interessar, por questões de sobrevivência, a manutenção do sistema proporcional. A briga seria na cláusula de desempenho, quanto à sua aplicação e os percentuais. O distrital misto também preserva minorias. Restaria saber qual seria a eficácia e os benefícios da transposição de um sistema da Alemanha para o Brasil. Já o distritão interessa aos caciques, uma vez que acaba, ou pelo menos reduz drasticamente, a força, o papel e a influência dos partidos políticos. É uma volta à República Velha que pra ser completa faltaria apenas a adoção do mecanismo das degolas que existia na época.
Um pouco de história: A degola, ou verificação de poderes, existiu na República Velha, do final do século XIX até 1930. O sistema consistia de uma comissão formada por parlamentares que tinham a função de verificar os poderes dos eleitos. A verificação se dava pela exigência de decumentos e pela comprovação da votação obtida. As regras eram nebulosas e o objetivo final do mecanismo era garantir que apenas parlamentares aliados das velhas oligarquias conquistassem assento na Câmara dos Deputados. Raros eram os oposicionistas que passavam pela degola. Sem ter como fazer frente às "exigências" da Comissão de Verificação, ficavam de fora e eram substituídos por outros "eleitos" e aliados das oligarquias de plantão.
E aí, vamos dar um passo rumo ao atraso?
No link, um texto do Correio Braziliense sobre a divergência entre PT e PMDB a respeito do tema.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/02/27/interna_politica,240067/discussao-sobre-reforma-politica-provoca-racha-entre-pt-e-pmdb.shtml
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011
Kassab e a fundação do novo partido... e a fusão posterior
Alguns pitacos sobre a manobra de Kassab para sair do DEM:
1 - Pela primeira vez políticos unem as duas brechas da lei da fidelidade partidária em uma mesma manobra descaradamente para não perderem seus mandatos. Fundar um partido e em seguida fundir a nova sigla a outro. Tudo pela adesão ao governo. Não é ilegal, a lei permite os dois casos, mas a cara-de-pau na política nesse caso é impressionante.
2 - O Democratas ficará ainda mais raquítico. No Senado, aposto na saída de pelo menos dois dos cinco senadores da bancada. Podendo chegar a três.
3 - Sobre a fusão. Se for com o PSB, Kassab estará apostando num terreno ainda inexplorado nas regiões Sul e Sudeste. O PSB tem uma grande força no Nordeste e no Espírito Santo, com Kassab e Afif Domingos procura crescer no Sudeste. Tem pouco tempo de TV (se comparado ao PMDB, a outra opção), mas ali Kassab não entraria como mais um. O status de estrela seria maior no PSB do que no PMDB, dominado por Michel Temer em São Paulo, terra de Kassab.
4 - Com o PMDB a fusão engrossaria a bancada e tornaria o partido o maior na Câmara dos Deputados também. Já é no Senado. No entanto, apesar de uma estrutura maior, de mais tempo de TV e de mais recursos do Fundo Partidário, o PMDB já é um terreno dominado em todas as regiões, ao contrário do PSB que tem um campo aberto no Sudeste.
5 - Por fim, se o PMDB representa maior exposição e estrutura partidárias, o PSB representa mais visibilidade pessoal. A dúvida é: ser mais um ou ser uma das estrelas.
Segue o texto do UOL sobre o tema:
Kassab sela saída do DEM e fundação de novo partido
DANIELA LIMA
VERA MAGALHÃES
CATIA SEABRA
DE SÃO PAULO
O prefeito Gilberto Kassab deixará o DEM até 30 de março, fundará um novo partido e, depois, patrocinará a sua fusão ao PSB.
A articulação foi fechada em café da manhã na casa de Kassab, na terça, com o governador Eduardo Campos (PE) e o presidente do PSB-SP, Márcio França --secretário de Turismo do governador Geraldo Alckmin.
Em crise com o comando nacional do DEM, Kassab negociava com o PMDB e o PSB um palanque para se candidatar ao governo em 2014.
Publicamente, o prefeito diz que só anunciará a decisão no dia 15 de março. O cuidado se deve ao fato de que as conversas com o PMDB ainda não foram encerradas.
No fim de semana, ele recebeu o vice-presidente da República, Michel Temer, e ainda se encontrará com o ministro Moreira Franco (Assuntos Estratégicos).
Kassab promete levar deputados, senadores e vice-governadores para o PSB.
A baixa mais notável em São Paulo será a do vice-governador Guilherme Afif Domingos, que já disse a aliados não ter como deixar de acompanhar o prefeito.
A mudança de Afif promete abalar o Palácio dos Bandeirantes. À Folha o vice-governador disse que não há decisão, mas admitiu a hipótese de sair do DEM ao afirmar que será "fiel depositário" da aliança com Alckmin onde quer que esteja.
"Sempre serei um elo conciliador, não importa em que partido estiver", afirmou.
Na conversa com Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, Kassab estimou levar para o novo partido não só filiados ao DEM. Além de Afif, o vice-governador da Bahia, Otto Alencar, do PP, também deve seguir o novo projeto.
Toda a negociação aconteceu com o aval da presidente Dilma Rousseff. Ela foi formalmente consultada por Campos sobre a costura com o prefeito paulistano, no início deste mês.
O novo partido será fundado para livrar de punições por infidelidade partidária os parlamentares que migrarem com Kassab. A troca de legenda só é permitida com a apresentação de uma "justa causa" e a criação de uma sigla é uma das justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral.
Aos caciques do PSB, Kassab estimou em 20 o número de deputados federais que devem estar com ele --oito de São Paulo. As adesões devem vir de siglas como PTB, PP, PR e até PSDB.
Num primeiro momento, a nova sigla e o PSB devem formar uma Frente Nacional --união apenas simbólica.
No Congresso, atuarão como um bloco partidário, juntamente com o PC do B e o PTB. Só mais à frente haverá a fusão ou a incorporação da nova legenda pelo PSB.
LEGISLAÇÃO
Para fundar a nova sigla, que Kassab pensa em chamar PDB (Partido Democrático Brasileiro), será preciso recolher 490.305 mil assinaturas e obter registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O novo partido tem de ter número de filiados equivalente a 0,5% da votação geral para deputado federal. A estratégia do prefeito é conseguir adesões em São Paulo e outros quatro Estados.
1 - Pela primeira vez políticos unem as duas brechas da lei da fidelidade partidária em uma mesma manobra descaradamente para não perderem seus mandatos. Fundar um partido e em seguida fundir a nova sigla a outro. Tudo pela adesão ao governo. Não é ilegal, a lei permite os dois casos, mas a cara-de-pau na política nesse caso é impressionante.
2 - O Democratas ficará ainda mais raquítico. No Senado, aposto na saída de pelo menos dois dos cinco senadores da bancada. Podendo chegar a três.
3 - Sobre a fusão. Se for com o PSB, Kassab estará apostando num terreno ainda inexplorado nas regiões Sul e Sudeste. O PSB tem uma grande força no Nordeste e no Espírito Santo, com Kassab e Afif Domingos procura crescer no Sudeste. Tem pouco tempo de TV (se comparado ao PMDB, a outra opção), mas ali Kassab não entraria como mais um. O status de estrela seria maior no PSB do que no PMDB, dominado por Michel Temer em São Paulo, terra de Kassab.
4 - Com o PMDB a fusão engrossaria a bancada e tornaria o partido o maior na Câmara dos Deputados também. Já é no Senado. No entanto, apesar de uma estrutura maior, de mais tempo de TV e de mais recursos do Fundo Partidário, o PMDB já é um terreno dominado em todas as regiões, ao contrário do PSB que tem um campo aberto no Sudeste.
5 - Por fim, se o PMDB representa maior exposição e estrutura partidárias, o PSB representa mais visibilidade pessoal. A dúvida é: ser mais um ou ser uma das estrelas.
Segue o texto do UOL sobre o tema:
Kassab sela saída do DEM e fundação de novo partido
DANIELA LIMA
VERA MAGALHÃES
CATIA SEABRA
DE SÃO PAULO
O prefeito Gilberto Kassab deixará o DEM até 30 de março, fundará um novo partido e, depois, patrocinará a sua fusão ao PSB.
A articulação foi fechada em café da manhã na casa de Kassab, na terça, com o governador Eduardo Campos (PE) e o presidente do PSB-SP, Márcio França --secretário de Turismo do governador Geraldo Alckmin.
Em crise com o comando nacional do DEM, Kassab negociava com o PMDB e o PSB um palanque para se candidatar ao governo em 2014.
Publicamente, o prefeito diz que só anunciará a decisão no dia 15 de março. O cuidado se deve ao fato de que as conversas com o PMDB ainda não foram encerradas.
No fim de semana, ele recebeu o vice-presidente da República, Michel Temer, e ainda se encontrará com o ministro Moreira Franco (Assuntos Estratégicos).
Kassab promete levar deputados, senadores e vice-governadores para o PSB.
A baixa mais notável em São Paulo será a do vice-governador Guilherme Afif Domingos, que já disse a aliados não ter como deixar de acompanhar o prefeito.
A mudança de Afif promete abalar o Palácio dos Bandeirantes. À Folha o vice-governador disse que não há decisão, mas admitiu a hipótese de sair do DEM ao afirmar que será "fiel depositário" da aliança com Alckmin onde quer que esteja.
"Sempre serei um elo conciliador, não importa em que partido estiver", afirmou.
Na conversa com Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, Kassab estimou levar para o novo partido não só filiados ao DEM. Além de Afif, o vice-governador da Bahia, Otto Alencar, do PP, também deve seguir o novo projeto.
Toda a negociação aconteceu com o aval da presidente Dilma Rousseff. Ela foi formalmente consultada por Campos sobre a costura com o prefeito paulistano, no início deste mês.
O novo partido será fundado para livrar de punições por infidelidade partidária os parlamentares que migrarem com Kassab. A troca de legenda só é permitida com a apresentação de uma "justa causa" e a criação de uma sigla é uma das justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral.
Aos caciques do PSB, Kassab estimou em 20 o número de deputados federais que devem estar com ele --oito de São Paulo. As adesões devem vir de siglas como PTB, PP, PR e até PSDB.
Num primeiro momento, a nova sigla e o PSB devem formar uma Frente Nacional --união apenas simbólica.
No Congresso, atuarão como um bloco partidário, juntamente com o PC do B e o PTB. Só mais à frente haverá a fusão ou a incorporação da nova legenda pelo PSB.
LEGISLAÇÃO
Para fundar a nova sigla, que Kassab pensa em chamar PDB (Partido Democrático Brasileiro), será preciso recolher 490.305 mil assinaturas e obter registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O novo partido tem de ter número de filiados equivalente a 0,5% da votação geral para deputado federal. A estratégia do prefeito é conseguir adesões em São Paulo e outros quatro Estados.
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
Uns pitacos sobre a Reforma Política: Representação Proporcional
E a Reforma Política voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional. Foi tema dos discursos de Dilma Rousseff, de José Sarney e de vários líderes partidários que repercutiram as declarações da presidente da República e do presidente do Senado Federal. A primeira medida prática foi a formação de uma comissão no Senado para trabalhar o assunto. A iniciativa partiu do presidente da Casa, José Sarney, que indicou os doze membros, entre eles os ex-presidentes da República Fernando Collor de Mello e Itamar Franco, além de outros nove ex-governadores. Peso político, portanto, a comissão terá. Força para aprovar mudanças, aparentemente, também.
Mas, o que deve ser mudado? Pelos discursos, a intenção de mudanças é radical, profunda. Substituição do sistema proporcional pelo distrital, puro ou misto. Os objetivos: aproximar os eleitores dos eleitos, baratear as campanha pela diminuição do espaço geográfico de busca de votos e reduzir o número de partidos. Isso para a Câmara dos Deputados, para as assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Além disso, há questões envolvendo o Senado como diminuição do tempo dos mandatos, hoje em oito anos, e, a mais urgente, a mudança na forma dos suplentes. Outros pontos em questão: financiamento público de campanhas, fidelidade partidária etc.
Creio que não haja a necessidade de mudanças muito profundas no sistema eleitoral. O que se precisa é de ajustes que façam o Brasil, enfim, ter uma representação proporcional de verdade. Não vejo a necessidade, e muito menos vantagens, na mudança da Representação Proporcional para a Majoritária nas eleições para os Legislativos.
Essa melhora da Representação Proporcional passa por alguns pontos essenciais e que são inerentes a este sistema, mas que nunca foram respeitados no Brasil e sem os quais não existe proporcionalidade. São eles:
Primeiro: a Lista Fechada. Não há proporcionalidade nem partidos fortes sem listas fechadas. O fechamento das listas fará com que o eleitor passe a votar em ideias e não mais em personalidades. Reduzirá e eliminará com o tempo o personalismo nas eleições proporcionais. Hoje o maior adversário de um candidato é o próprio colega de partido que concorre na mesma faixa de votos muitas vezes. Com a lista fechada isso deixa de ocorrer. Os candidatos passam a fazer campanha pela legenda, serão ideias do partido e o eleitor votará em um conjunto de ideias representadas por um partido. Em resumo, os programas dos partidos serão valorizados, ao contrário do voto distrital, onde as ideias de um candidato, o personalismo e a formação de currais eleitorais (como era na República Velha) são facilitados.
A distribuição de recursos entre os candidatos, hoje um problema dentro dos partidos já que pode favorecer este ou aquele candidato, também seria outro problema sanado. A campanha seria centralizada pelo partido, que usaria os recursos em favor da sigla e não mais deste ou daquele candidato. Aqui outra questão: a fiscalização ficará muito mais fácil. Ao invés de várias milhares de campanhas independentes, cerca de 30 campanhas (número aproximado de partidos) em cada estado seriam fiscalizadas. Bem mais fácil o trabalho da justiça eleitoral.
A grande crítica ao fechamento das listas é o poder que as cúpulas partidárias terão sobre a formação destas listas. No ordenamento dos nomes. De imediato esta influência seria, realmente, muito forte. Mas uma das principais "tarefas" da lista fechada é fortalecer a participação de filiados na vida dos partidos políticos. Desta forma, com a ampliação da participação das bases, a influência da cúpula tenderia a diminuir na hora da formação das listas, já que estas passariam a ser compostas com base em convenções abertas a todos os filiados. Portanto, com o passar do tempo, a influência da base será forte. Mas, se não houver maior participação nas prévias partidárias, as listas fechadas vão fracassar no nosso país. Resta saber se há disposição de participar no Brasil.
Segundo: a Cláusula de Barreira. É fundamental que um sistema que privilegie a representação de muitos partidos tenha um freio para que esta representação não prejudique a governabilidade. A Cláusula de Barreiras serve também pra isso, além de moldar o sistema partidário com base em ideias e votos. Não se trata de limitar aqui o direito à representação, trata-se de moldar o sistema a uma forma que possibilite a governabilidade dentro de um ampla representação de eleitores. Os partidos continuarão existindo e disputando eleições, mas só os que alcançarem determinado percentual de votos terão direito a assento no Congresso Nacional, nas assembleias e câmaras de vereadores. É preciso fazer a distinção entre partidos eleitorais e partidos parlamentares. No primeiro grupo incluem-se todos os partidos registrados no TSE, enquanto que no segundo entram aqueles que estão presentes no Congresso. É preciso diminuir o número de partidos parlamentares.
Mas qual o limite dessa Cláusula? No meu entendimento deveria se voltar aos 5% nacionais com mais 3% em um terço dos estados que já estavam previstos na Lei dos Partidos Políticos. Teríamos um sistema partidário enxuto, mas não bipartidário, e com capacidade de representar as diversas tendências da sociedade. E, num futuro próximo, quem sabe coisa de quatro ou cinco eleições, a consolidação em um sistema partidário com não mais do que cinco partidos parlamentares. Muito melhor que este emaranhado de quase 20 siglas representadas no Congresso Nacional.
Terceiro: as Coligações. As Coligações em si não são um problema. O problema é a forma como o artifício é usado. Hoje, o eleitor é enganado com as coligações. Vota, por exemplo, em um candidato do PT e elege um do PTB. É preciso que as Coligações sirvam apenas como forma de união de forças para alcançar o quociente eleitoral, mas que na hora de distribuição das vagas conquistadas pela coligação seja levado em conta os votos de cada um dos partidos. Fiz estes cálculos em minha dissertação de mestrado (artigo publicado aqui, com David Fleischer). Isso melhoraria a proporcionalidade e a justiça na distribuição das vagas no Legislativo. Outra medida, e esta acertadamente já tomada pelo STF, é que os suplentes sejam do partido dos titulares e não da coligação. Se o eleitor vota em um candidato do PSDB, não quer ver um do PPS em sua vaga. Há duas saídas: ou muda-se o formato ou proíbe-se as coligações.
No entanto, mais do que mudar o sistema eleitoral é mais importante uma mudança generalizada de costumes, de hábitos que fazem da nossa política um campo unicamente de interesses pessoais. E isso serve tanto para políticos como para os eleitores.
Mas, o que deve ser mudado? Pelos discursos, a intenção de mudanças é radical, profunda. Substituição do sistema proporcional pelo distrital, puro ou misto. Os objetivos: aproximar os eleitores dos eleitos, baratear as campanha pela diminuição do espaço geográfico de busca de votos e reduzir o número de partidos. Isso para a Câmara dos Deputados, para as assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Além disso, há questões envolvendo o Senado como diminuição do tempo dos mandatos, hoje em oito anos, e, a mais urgente, a mudança na forma dos suplentes. Outros pontos em questão: financiamento público de campanhas, fidelidade partidária etc.
Creio que não haja a necessidade de mudanças muito profundas no sistema eleitoral. O que se precisa é de ajustes que façam o Brasil, enfim, ter uma representação proporcional de verdade. Não vejo a necessidade, e muito menos vantagens, na mudança da Representação Proporcional para a Majoritária nas eleições para os Legislativos.
Essa melhora da Representação Proporcional passa por alguns pontos essenciais e que são inerentes a este sistema, mas que nunca foram respeitados no Brasil e sem os quais não existe proporcionalidade. São eles:
Primeiro: a Lista Fechada. Não há proporcionalidade nem partidos fortes sem listas fechadas. O fechamento das listas fará com que o eleitor passe a votar em ideias e não mais em personalidades. Reduzirá e eliminará com o tempo o personalismo nas eleições proporcionais. Hoje o maior adversário de um candidato é o próprio colega de partido que concorre na mesma faixa de votos muitas vezes. Com a lista fechada isso deixa de ocorrer. Os candidatos passam a fazer campanha pela legenda, serão ideias do partido e o eleitor votará em um conjunto de ideias representadas por um partido. Em resumo, os programas dos partidos serão valorizados, ao contrário do voto distrital, onde as ideias de um candidato, o personalismo e a formação de currais eleitorais (como era na República Velha) são facilitados.
A distribuição de recursos entre os candidatos, hoje um problema dentro dos partidos já que pode favorecer este ou aquele candidato, também seria outro problema sanado. A campanha seria centralizada pelo partido, que usaria os recursos em favor da sigla e não mais deste ou daquele candidato. Aqui outra questão: a fiscalização ficará muito mais fácil. Ao invés de várias milhares de campanhas independentes, cerca de 30 campanhas (número aproximado de partidos) em cada estado seriam fiscalizadas. Bem mais fácil o trabalho da justiça eleitoral.
A grande crítica ao fechamento das listas é o poder que as cúpulas partidárias terão sobre a formação destas listas. No ordenamento dos nomes. De imediato esta influência seria, realmente, muito forte. Mas uma das principais "tarefas" da lista fechada é fortalecer a participação de filiados na vida dos partidos políticos. Desta forma, com a ampliação da participação das bases, a influência da cúpula tenderia a diminuir na hora da formação das listas, já que estas passariam a ser compostas com base em convenções abertas a todos os filiados. Portanto, com o passar do tempo, a influência da base será forte. Mas, se não houver maior participação nas prévias partidárias, as listas fechadas vão fracassar no nosso país. Resta saber se há disposição de participar no Brasil.
Segundo: a Cláusula de Barreira. É fundamental que um sistema que privilegie a representação de muitos partidos tenha um freio para que esta representação não prejudique a governabilidade. A Cláusula de Barreiras serve também pra isso, além de moldar o sistema partidário com base em ideias e votos. Não se trata de limitar aqui o direito à representação, trata-se de moldar o sistema a uma forma que possibilite a governabilidade dentro de um ampla representação de eleitores. Os partidos continuarão existindo e disputando eleições, mas só os que alcançarem determinado percentual de votos terão direito a assento no Congresso Nacional, nas assembleias e câmaras de vereadores. É preciso fazer a distinção entre partidos eleitorais e partidos parlamentares. No primeiro grupo incluem-se todos os partidos registrados no TSE, enquanto que no segundo entram aqueles que estão presentes no Congresso. É preciso diminuir o número de partidos parlamentares.
Mas qual o limite dessa Cláusula? No meu entendimento deveria se voltar aos 5% nacionais com mais 3% em um terço dos estados que já estavam previstos na Lei dos Partidos Políticos. Teríamos um sistema partidário enxuto, mas não bipartidário, e com capacidade de representar as diversas tendências da sociedade. E, num futuro próximo, quem sabe coisa de quatro ou cinco eleições, a consolidação em um sistema partidário com não mais do que cinco partidos parlamentares. Muito melhor que este emaranhado de quase 20 siglas representadas no Congresso Nacional.
Terceiro: as Coligações. As Coligações em si não são um problema. O problema é a forma como o artifício é usado. Hoje, o eleitor é enganado com as coligações. Vota, por exemplo, em um candidato do PT e elege um do PTB. É preciso que as Coligações sirvam apenas como forma de união de forças para alcançar o quociente eleitoral, mas que na hora de distribuição das vagas conquistadas pela coligação seja levado em conta os votos de cada um dos partidos. Fiz estes cálculos em minha dissertação de mestrado (artigo publicado aqui, com David Fleischer). Isso melhoraria a proporcionalidade e a justiça na distribuição das vagas no Legislativo. Outra medida, e esta acertadamente já tomada pelo STF, é que os suplentes sejam do partido dos titulares e não da coligação. Se o eleitor vota em um candidato do PSDB, não quer ver um do PPS em sua vaga. Há duas saídas: ou muda-se o formato ou proíbe-se as coligações.
No entanto, mais do que mudar o sistema eleitoral é mais importante uma mudança generalizada de costumes, de hábitos que fazem da nossa política um campo unicamente de interesses pessoais. E isso serve tanto para políticos como para os eleitores.
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011
Para dizer que tem maioria, Oposição toma para si votos que não são dela
Desde que foi derrotada na eleição de outubro do ano passado, a Oposição tenta vender a ideia que teve a maioria dos votos nas urnas (direta ou indiretamente). A ideia começou a ser "comercializada" tão logo o resultado que deu a vitória a Dilma Rousseff foi proclamado. Parte considerável da imprensa comprou o pacote e os oposicionistas, sem exceções, fizeram disso um mantra. Mas como pode isso? Perdeu mas ganhou? É. Nas contas de tucanos, demos e do PPS a soma dos votos de José Serra, de brancos e nulos e das abstenções formam a maioria do eleitorado. Até aí tudo certo, não fosse a ideia de que é uma maioria descontente com, e apenas com, o Governo. O que a Oposição faz é transformar em uma conta matemática simples a leitura do pensamento do eleitorado, algo que envolve conceitos e análises de Teoria Política e que vão muito além do 1 + 1 = 2.
Os números usados pela Oposição são os seguintes. José Serra teve cerca de 43 milhões e 700 mil votos, ou 44% dos votos válidos. A abstenção foi de aproxidamente 20% do total de 135 milhões de eleitores e dos quase 107 milhões de brasileiros que foram às urnas, algo como 6% decidiu por votar nulo ou em branco. Os partidos da Oposição somaram tudo isso e afinaram o discurso: tivemos maioria na eleição presidencial. Somaram ainda o fato de terem vencido a eleição para os governos estaduais em boa parte das unidades mais ricas: São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Goiás (principalmente). Com isso, a oposição associou ao discurso outra pérola: a de que governa a maior parte do PIB. Ora, quem governa a maior parte do PIB e do Orçamento é o Governo Federal e isso já diz tudo.
Bom, voltando ao foco deste texto. Somando os números do parágrafo anterior a Oposição afirma que teve ao seu lado 70% do eleitorado baseando-se em matemática simples. Mas por quê isto é errado na hora de se fazer uma leitura da vontade do eleitorado? Por vários motivos. Correto apenas é que os votos dados a José Serra (e não foram poucos) são realmente o patrimônio eleitoral da Oposição, quanto a isso não há menor dúvida. O problema é apropriar-se daquilo que não é seu, ou seja, de votos brancos e nulos e de abstenções.
Há duas leituras distintas para estes grupos de eleitores. Tradicionalmente os votos brancos e nulos são votos de protesto. O voto nulo é utilizado como forma de mostrar aos polítcos (de oposição e governo) que o eleitor não está satisfeito com a forma de atuação da classe. Votos de eleitores descontentes tanto com o governo quanto com a oposição que se apresenta. Portanto é ilegítimo que a Oposição tome para si e afirme que estes cidadãos estão descontentes apenas com o Governo. Isso é, politicamente, apenas uma meia verdade. Sim, estes eleitores não estão satisfeitos com o Governo, mas também não estão com a Oposição, senão teriam votado... na Oposição.
Em relação às abstenções a inversão é ainda maior. Em países com voto facultativo (no Brasil é obrigatório) a abstenção supera invariavelmente os 50% do eleitorado, a menos que haja uma insatisfação muito grande com o governo como foi o caso da eleição de 2008 nos Estados Unidos (lá o voto é facultativo). Ou seja, no Brasil a tendência é que a abstenção também reflita uma satisfação destes eleitores com o atual governo e que estes prefiram então não participar da votação delegando a outros o poder de decisão. É uma questão de lógica: se alguém está satisfeito com o que vê, por quê vai querer mudar? Se quisesse, iria às urnas e votaria na mudança. Pode no máximo, este eleitor, estar descontente com todas as opções colocadas e decidir não votar por descrença, caindo nas mesmas motivações do voto nulo.
Portanto, o discurso da Oposição de tentar fazer parecer que teve a maioria dos votos em 2010 não soa como algo honesto. É legítimo, sim, que esta Oposição queira atrair esta parcela do eleitorado para o seu lado, bem como queira atrair eleitores que votaram em Dilma. No entanto, para isso, terá que mudar seu discurso, suas práticas e seu modus operandi ao invés de cair no engano de achar que esta parcela do eleitorado está satisfeita com o discurso da atual Oposição. Se assim fosse, e aí mais uma questão de lógica simples, teria votado nas propostas da Oposição. Do jeito que vai, PSDB, DEM e PPS enganam a si e, mais grave, tentam enganar o eleitorado.
Enquanto isso o Democratas se esfarela, o PPS morre à míngua e o PSDB, que tem o dever de ser a grande força de oposição, pelos resultados respeitáveis que teve na última eleição, vive uma briga interna pelo poder ao invés de buscar formular um projeto alternativo sério para o país. Quanto tempo os tucanos perderão novamente nessa briga de egos que virou a disputa interna do partido? O Governo agradece o fato de ter sua tarefa facilitada pela própria Oposição.
Um pouquinho de história. Este discurso de tentar tirar a legitimidade de uma vitória nas urnas e dentro das regras eleitorais remonta à prática da União Democrática Nacional (UDN) nos anos 50. Naquele tempo não havia segundo turno e a vitória na eleição era do candidato que tivesse mais votos. Assim, dos quatro presidentes eleitos na democracia de 1945 a 1964 apenas um teve mais de 50% dos votos. Os demais ficaram abaixo disso e foram alvo da tentativa golpista da UDN de deslegitimar as vitórias. O interessante disso tudo é que os golpístas da UDN ficaram quietinhos quando o candidato apoiado por eles, Jânio Quadros, em 1960, também não alcançou os 50% dos votos.
Os números usados pela Oposição são os seguintes. José Serra teve cerca de 43 milhões e 700 mil votos, ou 44% dos votos válidos. A abstenção foi de aproxidamente 20% do total de 135 milhões de eleitores e dos quase 107 milhões de brasileiros que foram às urnas, algo como 6% decidiu por votar nulo ou em branco. Os partidos da Oposição somaram tudo isso e afinaram o discurso: tivemos maioria na eleição presidencial. Somaram ainda o fato de terem vencido a eleição para os governos estaduais em boa parte das unidades mais ricas: São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Goiás (principalmente). Com isso, a oposição associou ao discurso outra pérola: a de que governa a maior parte do PIB. Ora, quem governa a maior parte do PIB e do Orçamento é o Governo Federal e isso já diz tudo.
Bom, voltando ao foco deste texto. Somando os números do parágrafo anterior a Oposição afirma que teve ao seu lado 70% do eleitorado baseando-se em matemática simples. Mas por quê isto é errado na hora de se fazer uma leitura da vontade do eleitorado? Por vários motivos. Correto apenas é que os votos dados a José Serra (e não foram poucos) são realmente o patrimônio eleitoral da Oposição, quanto a isso não há menor dúvida. O problema é apropriar-se daquilo que não é seu, ou seja, de votos brancos e nulos e de abstenções.
Há duas leituras distintas para estes grupos de eleitores. Tradicionalmente os votos brancos e nulos são votos de protesto. O voto nulo é utilizado como forma de mostrar aos polítcos (de oposição e governo) que o eleitor não está satisfeito com a forma de atuação da classe. Votos de eleitores descontentes tanto com o governo quanto com a oposição que se apresenta. Portanto é ilegítimo que a Oposição tome para si e afirme que estes cidadãos estão descontentes apenas com o Governo. Isso é, politicamente, apenas uma meia verdade. Sim, estes eleitores não estão satisfeitos com o Governo, mas também não estão com a Oposição, senão teriam votado... na Oposição.
Em relação às abstenções a inversão é ainda maior. Em países com voto facultativo (no Brasil é obrigatório) a abstenção supera invariavelmente os 50% do eleitorado, a menos que haja uma insatisfação muito grande com o governo como foi o caso da eleição de 2008 nos Estados Unidos (lá o voto é facultativo). Ou seja, no Brasil a tendência é que a abstenção também reflita uma satisfação destes eleitores com o atual governo e que estes prefiram então não participar da votação delegando a outros o poder de decisão. É uma questão de lógica: se alguém está satisfeito com o que vê, por quê vai querer mudar? Se quisesse, iria às urnas e votaria na mudança. Pode no máximo, este eleitor, estar descontente com todas as opções colocadas e decidir não votar por descrença, caindo nas mesmas motivações do voto nulo.
Portanto, o discurso da Oposição de tentar fazer parecer que teve a maioria dos votos em 2010 não soa como algo honesto. É legítimo, sim, que esta Oposição queira atrair esta parcela do eleitorado para o seu lado, bem como queira atrair eleitores que votaram em Dilma. No entanto, para isso, terá que mudar seu discurso, suas práticas e seu modus operandi ao invés de cair no engano de achar que esta parcela do eleitorado está satisfeita com o discurso da atual Oposição. Se assim fosse, e aí mais uma questão de lógica simples, teria votado nas propostas da Oposição. Do jeito que vai, PSDB, DEM e PPS enganam a si e, mais grave, tentam enganar o eleitorado.
Enquanto isso o Democratas se esfarela, o PPS morre à míngua e o PSDB, que tem o dever de ser a grande força de oposição, pelos resultados respeitáveis que teve na última eleição, vive uma briga interna pelo poder ao invés de buscar formular um projeto alternativo sério para o país. Quanto tempo os tucanos perderão novamente nessa briga de egos que virou a disputa interna do partido? O Governo agradece o fato de ter sua tarefa facilitada pela própria Oposição.
Um pouquinho de história. Este discurso de tentar tirar a legitimidade de uma vitória nas urnas e dentro das regras eleitorais remonta à prática da União Democrática Nacional (UDN) nos anos 50. Naquele tempo não havia segundo turno e a vitória na eleição era do candidato que tivesse mais votos. Assim, dos quatro presidentes eleitos na democracia de 1945 a 1964 apenas um teve mais de 50% dos votos. Os demais ficaram abaixo disso e foram alvo da tentativa golpista da UDN de deslegitimar as vitórias. O interessante disso tudo é que os golpístas da UDN ficaram quietinhos quando o candidato apoiado por eles, Jânio Quadros, em 1960, também não alcançou os 50% dos votos.
domingo, 6 de fevereiro de 2011
As primeiras consequências da diminuição do tamanho da Oposição no Senado
Mal começamos o ano legislativo e alguns reflexos da diminuição da Oposição no Senado já podem ser percebidos. A Casa foi ao longo dos oito anos do governo Lula o principal campo de atuação dos oposicionistas. Foi no Senado que caiu a CPMF. Graças à atuação da Oposição e de senadores independentes. Mas, a eleição de outubro de 2010 mudou a configuração da Casa e a correlação de forças, agora, é amplamente favorável ao governo Dilma Rousseff. Esta redução já pode ser percebida em alguns episódios.
Primeiro: As discussões para o comando do Senado, que sempre envolviam os principais cargos (quando não até mesmo a presidência), desta vez limitaram-se às suplências das secretarias que no fim das contas pouco peso têm em termos de influência nas decisões. No fim das contas, dos onze cargos da Mesa, a oposição ficou com apenas dois: Primeiro Secretário e uma das suplências. O Primeiro Secretário é do PSDB, Cícero Lucena, e a suplência coube à Maria do Carmo Alves, do DEM. Tudo foi muito tranquilo havendo uma certa tensão apenas em cargos menores. Isso significa que a oposição, embora com um cargo importante, numericamente terá pouca influência na agenda do Senado, sobretudo no Plenário. É a Mesa que decide a pauta de votações. Para comparação, em 2009 a Mesa tinha a oposição presente em dois cargos decisivos: a primeira vice-presidência, com Marconi Perillo (PSDB/GO), e a primeira-secretaria, com Heráclito Fortes (DEM/PI). Este é, enfim, o primeiro efeito do enfraquecimento numérico da oposição no Senado Federal.
Segundo: A decisão do PT de dividir o mandato de vice-presidente do Senado entre dois integrantes da sua bancada. Agora, assumiu Marta Suplicy, de São Paulo, depois, no ano que vem, assumirá José Pimentel, do Ceará. Isso só aconteceu porque a oposição não tem ainda capacidade de articular um nome para bater chapa com Pimentel caso Marta realmente renuncie no final do ano. E dificilmente terá até lá. Na composição anterior do Senado, com uma oposição mais forte, o PT pensaria duas vezes antes de correr o risco de perder um posto estratégico na Mesa em nome da vaidade pessoal e da acomodação de interesses da bancada. Sim, é a isso mesmo que se resume esta decisão. O PT usa um cargo que deveria servir ao Senado (à instituição) para acomodar as vaidades e atender à sanha por cargos em sua bancada. Uma lástima que, afora o pronunciamento do senador Demóstenes Torres (um dos melhores senadores, apesar de ser do DEM), ninguém na oposição se levantou para questionar. Isso é mais um reflexo do enfraquecimento da oposição na Casa.
Terceiro: Este ainda é menos perceptivel, mas a briga pela presidência das Comissões também reflete a correlação de forças dentro do Senado. Detentora de postos-chave na Mesa, a Oposição costumava ocupar sempre uma das principais comissões da Casa: a Constituição e Justiça ou a de Assuntos Econômicos (invariavelmente com o Democratas/PFL). Desta vez, as duas ficaram com a base governista. O PMDB presidirá a CCJ e o PT a CAE. À oposição restou brigar por Comissões menores, mas ainda assim importantes com a de Infra-Estrutura, o principal alvo dos tucanos que tentam se cacifar na base do acordo para não ficarem restritos à comissões menos expressivas. O PSDB tenta emplacar na CI, mas o PT é contra, sabedor que é que por ali passam as discussões do PAC e das questões de energia (pré-sal, hidrelétricas etc). O PSDB admite não ficar com a CI, mas pede outras duas comissões em troca e uma delas tem que ser a de Educação. A base governista não está muito disposta a ceder e pode ir pro voto nas escolhas que ainda faltam. O PSDB tenta jogar alto para exercer oposição mesmo com a bancada reduzida, mas poderá ter que pagar um preço ainda maior se sua estratégia der errado. PT e PMDB ofereceram um acordo aos tucanos que ficariam com uma das suplências na Mesa Diretora e o PT com a Comissão de Infraestrutura. Os tucanos não aceitaram, pois sabendo que suplência de Mesa pouco ou nada apita na Casa. Um imbroglio para as próximas semanas.
Primeiro: As discussões para o comando do Senado, que sempre envolviam os principais cargos (quando não até mesmo a presidência), desta vez limitaram-se às suplências das secretarias que no fim das contas pouco peso têm em termos de influência nas decisões. No fim das contas, dos onze cargos da Mesa, a oposição ficou com apenas dois: Primeiro Secretário e uma das suplências. O Primeiro Secretário é do PSDB, Cícero Lucena, e a suplência coube à Maria do Carmo Alves, do DEM. Tudo foi muito tranquilo havendo uma certa tensão apenas em cargos menores. Isso significa que a oposição, embora com um cargo importante, numericamente terá pouca influência na agenda do Senado, sobretudo no Plenário. É a Mesa que decide a pauta de votações. Para comparação, em 2009 a Mesa tinha a oposição presente em dois cargos decisivos: a primeira vice-presidência, com Marconi Perillo (PSDB/GO), e a primeira-secretaria, com Heráclito Fortes (DEM/PI). Este é, enfim, o primeiro efeito do enfraquecimento numérico da oposição no Senado Federal.
Segundo: A decisão do PT de dividir o mandato de vice-presidente do Senado entre dois integrantes da sua bancada. Agora, assumiu Marta Suplicy, de São Paulo, depois, no ano que vem, assumirá José Pimentel, do Ceará. Isso só aconteceu porque a oposição não tem ainda capacidade de articular um nome para bater chapa com Pimentel caso Marta realmente renuncie no final do ano. E dificilmente terá até lá. Na composição anterior do Senado, com uma oposição mais forte, o PT pensaria duas vezes antes de correr o risco de perder um posto estratégico na Mesa em nome da vaidade pessoal e da acomodação de interesses da bancada. Sim, é a isso mesmo que se resume esta decisão. O PT usa um cargo que deveria servir ao Senado (à instituição) para acomodar as vaidades e atender à sanha por cargos em sua bancada. Uma lástima que, afora o pronunciamento do senador Demóstenes Torres (um dos melhores senadores, apesar de ser do DEM), ninguém na oposição se levantou para questionar. Isso é mais um reflexo do enfraquecimento da oposição na Casa.
Terceiro: Este ainda é menos perceptivel, mas a briga pela presidência das Comissões também reflete a correlação de forças dentro do Senado. Detentora de postos-chave na Mesa, a Oposição costumava ocupar sempre uma das principais comissões da Casa: a Constituição e Justiça ou a de Assuntos Econômicos (invariavelmente com o Democratas/PFL). Desta vez, as duas ficaram com a base governista. O PMDB presidirá a CCJ e o PT a CAE. À oposição restou brigar por Comissões menores, mas ainda assim importantes com a de Infra-Estrutura, o principal alvo dos tucanos que tentam se cacifar na base do acordo para não ficarem restritos à comissões menos expressivas. O PSDB tenta emplacar na CI, mas o PT é contra, sabedor que é que por ali passam as discussões do PAC e das questões de energia (pré-sal, hidrelétricas etc). O PSDB admite não ficar com a CI, mas pede outras duas comissões em troca e uma delas tem que ser a de Educação. A base governista não está muito disposta a ceder e pode ir pro voto nas escolhas que ainda faltam. O PSDB tenta jogar alto para exercer oposição mesmo com a bancada reduzida, mas poderá ter que pagar um preço ainda maior se sua estratégia der errado. PT e PMDB ofereceram um acordo aos tucanos que ficariam com uma das suplências na Mesa Diretora e o PT com a Comissão de Infraestrutura. Os tucanos não aceitaram, pois sabendo que suplência de Mesa pouco ou nada apita na Casa. Um imbroglio para as próximas semanas.
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011
Ex-governador é acusado de mudar fronteira entre Brasil e Venezuela
Recebi o texto abaixo da ECCO - Escritório de Comunicação e Consultoria. Vejam a que ponto pode chegar um político brasileiro.
Casa de campo do ex-governador de Roraima será demolida, diz Justiça Federal
O juiz federal do Estado de Roraima, Helder Girão Barreto, determinou a demolição da casa do ex-governador e ex-deputado federal Neudo Campos (PP-RR), em Pacaraima (RR). Pela sentença, o imóvel é irregular porque fica a menos de 30 metros da linha de fronteira com a Venezuela. A Justiça federal ainda tem suspeita de que Campos mudou o local da pedra que é o marco fronteiriço entre os dois países.
Segundo as informações da Justiça Federal, o processo foi instaurado em 2007, quando o Ministério Público recebeu um comunicado do governo da Venezuela denunciando a situação irregular da mansão construída. A perícia do caso concluiu que o imóvel está a 18 metros da fronteira.
Mas os problemas de limites não param por aí. A construção invade a área indígena de São Marcos. A arquitetura da casa disponibiliza ao ex-governador Neudo Campos dois andares, quatro quartos, um escritório e uma ampla sala tudo avaliado em cerca de R$ 200 mil.
Depois de terminados os prazos para recurso, se a decisão se mantiver, Campos terá 60 dias para demolir a casa. Caso não cumpra a determinação, será multado em R$ 10 mil.
Campos concorreu novamente ao governo do estado de Roraima nas eleições de 2010 e perdeu para José Anchieta Jr (PSDB). Em agosto do ano passado, Campos renunciou ao mandato de deputado federal alegando que queria se dedicar à campanha eleitoral. O ex-governador é investigado em mais de 20 inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as acusações estão peculato, compra de votos e corrupção eleitoral. Com a renúncia, o parlamentar perdeu o foro privilegiado e as ações contra ele foram encaminhadas a instâncias inferiores e, com isso, podem levar mais tempo para a conclusão.
Casa de campo do ex-governador de Roraima será demolida, diz Justiça Federal
O juiz federal do Estado de Roraima, Helder Girão Barreto, determinou a demolição da casa do ex-governador e ex-deputado federal Neudo Campos (PP-RR), em Pacaraima (RR). Pela sentença, o imóvel é irregular porque fica a menos de 30 metros da linha de fronteira com a Venezuela. A Justiça federal ainda tem suspeita de que Campos mudou o local da pedra que é o marco fronteiriço entre os dois países.
Segundo as informações da Justiça Federal, o processo foi instaurado em 2007, quando o Ministério Público recebeu um comunicado do governo da Venezuela denunciando a situação irregular da mansão construída. A perícia do caso concluiu que o imóvel está a 18 metros da fronteira.
Mas os problemas de limites não param por aí. A construção invade a área indígena de São Marcos. A arquitetura da casa disponibiliza ao ex-governador Neudo Campos dois andares, quatro quartos, um escritório e uma ampla sala tudo avaliado em cerca de R$ 200 mil.
Depois de terminados os prazos para recurso, se a decisão se mantiver, Campos terá 60 dias para demolir a casa. Caso não cumpra a determinação, será multado em R$ 10 mil.
Campos concorreu novamente ao governo do estado de Roraima nas eleições de 2010 e perdeu para José Anchieta Jr (PSDB). Em agosto do ano passado, Campos renunciou ao mandato de deputado federal alegando que queria se dedicar à campanha eleitoral. O ex-governador é investigado em mais de 20 inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as acusações estão peculato, compra de votos e corrupção eleitoral. Com a renúncia, o parlamentar perdeu o foro privilegiado e as ações contra ele foram encaminhadas a instâncias inferiores e, com isso, podem levar mais tempo para a conclusão.
O texto é da ECCO - Escritório de Comunicação e Consultoria
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
Concurso Público do Senado Federal
CONCURSO PÚBLICO
ATO DA DIRETORIA GERAL Nº 330, de 2011
Incumbe Comissão Especial de promover medidas necessárias à realização de Concurso Público para provimento de
cargos do Quadro de Pessoal do Senado Federal, bem como de acompanhar a execução do processo seletivo.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas competências regimentais e regulamentares,
Pág: 2 de 51
SENADO FEDERAL - Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal Nº 4636 - Segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
CONSIDERANDO a delegação recebida por intermédio do Ato da Comissão Diretora nº 13, de 2010,
CONSIDERANDO que, em razão do diagnóstico realizado, os membros da Comissão Especial instituída pelo Ato do
Diretor-Geral nº 2584/2010 reúnem informações hábeis a conferir celeridade à abertura do Concurso Público,
RESOLVE:
Art. 1º. Incumbir a Comissão Especial instituída pelo Ato do Diretor-Geral nº 2584, de 2010 de promover medidas
necessárias à realização de Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Senado Federal e Cadastro
Reserva, constantes do Anexo a este Ato, bem como de acompanhar a execução do processo seletivo.
Art. 2º. A Comissão fica autorizada a requisitar às unidades administrativas da Casa informações, documentos, servidores,
equipamentos e espaço físico, cabendo ao seu Presidente designar o respectivo Secretário.
Art. 3º. Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.
Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
PROVIMENTO IMEDIATO
CATEGORIA ÁREA ESPECIALIDADE NÚMERO DE VAGAS
Consultor Legislativo
Consultoria e Assessoramento Assessoramento Legislativo 15
Assessoramento em Orçamento 1
Analista Legislativo
Processo Legislativo 18
Taquigrafia 10
Biblioteconomia 1
Apoio Técnico-Administrativo Administração 13
Arquivologia 4
Controle Interno Contabilidade 2
Saúde e Assistência Social Medicina 8
Farmácia 1
Nutrição 1
Fisioterapia 1
Psicologia 1
Enfermagem 3
Instalações, Equipamentos, Ocupação e Ambientação de Espaço Físico
Arquitetura 1
Engenharia 5
Redação e Revisão de Textos
Redação e Revisão 11
Técnico Legislativo
Processo Legislativo 20
Apoio Técnico Administrativo Administração 17
Arquivologia 3
Controle Interno Contabilidade 2
Saúde e Assistência Social
Enfermagem 4
Odontologia 1
Instalações, Equipamentos, Ocupação e Ambientação de Espaço Físico e Serviços Gerais
Eletrônica e Telecomunicações 1
Polícia Legislativa
Policial Legislativo Federal 20
Apoio Técnico ao Processo Industrial Gráfico
Processo Industrial Gráfico 16
TOTAL 180
CADASTRO DE RESERVA
CATEGORIA ÁREA ESPECIALIDADE
Advogado
Advocacia Advogado
Analista Legislativo
Processo Legislativo
Odontologia
Farmácia
Assistência Social
Fonaudiologia
Comunicação Social
Informática Legislativa
Técnico Legislativo
Saúde e Assistência Social
Processo Legislativo
Comunicação Social
Senado Federal, 25 de janeiro de 2011. Haroldo Feitosa Tajra, Diretor-Geral.
ATO DA DIRETORIA GERAL Nº 330, de 2011
Incumbe Comissão Especial de promover medidas necessárias à realização de Concurso Público para provimento de
cargos do Quadro de Pessoal do Senado Federal, bem como de acompanhar a execução do processo seletivo.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas competências regimentais e regulamentares,
Pág: 2 de 51
SENADO FEDERAL - Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal Nº 4636 - Segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
CONSIDERANDO a delegação recebida por intermédio do Ato da Comissão Diretora nº 13, de 2010,
CONSIDERANDO que, em razão do diagnóstico realizado, os membros da Comissão Especial instituída pelo Ato do
Diretor-Geral nº 2584/2010 reúnem informações hábeis a conferir celeridade à abertura do Concurso Público,
RESOLVE:
Art. 1º. Incumbir a Comissão Especial instituída pelo Ato do Diretor-Geral nº 2584, de 2010 de promover medidas
necessárias à realização de Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Senado Federal e Cadastro
Reserva, constantes do Anexo a este Ato, bem como de acompanhar a execução do processo seletivo.
Art. 2º. A Comissão fica autorizada a requisitar às unidades administrativas da Casa informações, documentos, servidores,
equipamentos e espaço físico, cabendo ao seu Presidente designar o respectivo Secretário.
Art. 3º. Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.
Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
PROVIMENTO IMEDIATO
CATEGORIA ÁREA ESPECIALIDADE NÚMERO DE VAGAS
Consultor Legislativo
Consultoria e Assessoramento Assessoramento Legislativo 15
Assessoramento em Orçamento 1
Analista Legislativo
Processo Legislativo 18
Taquigrafia 10
Biblioteconomia 1
Apoio Técnico-Administrativo Administração 13
Arquivologia 4
Controle Interno Contabilidade 2
Saúde e Assistência Social Medicina 8
Farmácia 1
Nutrição 1
Fisioterapia 1
Psicologia 1
Enfermagem 3
Instalações, Equipamentos, Ocupação e Ambientação de Espaço Físico
Arquitetura 1
Engenharia 5
Redação e Revisão de Textos
Redação e Revisão 11
Técnico Legislativo
Processo Legislativo 20
Apoio Técnico Administrativo Administração 17
Arquivologia 3
Controle Interno Contabilidade 2
Saúde e Assistência Social
Enfermagem 4
Odontologia 1
Instalações, Equipamentos, Ocupação e Ambientação de Espaço Físico e Serviços Gerais
Eletrônica e Telecomunicações 1
Polícia Legislativa
Policial Legislativo Federal 20
Apoio Técnico ao Processo Industrial Gráfico
Processo Industrial Gráfico 16
TOTAL 180
CADASTRO DE RESERVA
CATEGORIA ÁREA ESPECIALIDADE
Advogado
Advocacia Advogado
Analista Legislativo
Processo Legislativo
Odontologia
Farmácia
Assistência Social
Fonaudiologia
Comunicação Social
Informática Legislativa
Técnico Legislativo
Saúde e Assistência Social
Processo Legislativo
Comunicação Social
Senado Federal, 25 de janeiro de 2011. Haroldo Feitosa Tajra, Diretor-Geral.
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