Por uma Reforma democrática do Sistema Político: mais diálogo e contra o Distritão

A nota abaixo é do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e alerta para dois fatos relativos à Reforma Política, sobretudo às discussões no Senado. O primeiro é o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial que trabalha sobre o assunto. Foram estipulados 45 dias para a finalização do trabalho. O prazo é curto e não possibilitará uma discussão ampla sobre temas que estão longe do consenso. Para piorar há o Carnaval no meio do caminho que irá tomar 10 dias deste prazo e quando os trabalhos forem retomados restarão apenas 20 dias para o fim do prazo.

Outro ponto é o Distritão. A proposta, nociva à democracia, ganha corpo dentro da Comissão. A intenção de fazer passar este modelo ficou clara nas palavras do presidente do Senado, José Sarney, quando da instalação da Comissão. Na oportunidade ele pediu aos 15 parlamentares que se baseassem apenas em suas experiências e deixassem de lado questões mais teóricas sobre o assunto. O Distritão é uma ideia equivocada e que não trará bons resultados para o Brasil, pois sua tendência é pela que redução do papel dos partidos, pela manutenção de elites no poder, pela redução da participação de minorias ideológicas e sociais, além de tender a desvirtuar o processo de recrutamento de candidatos ao Congresso (pesando não mais as ideias, mas apenas o apelo popular).


Segue a nota que é endossada por uma série de entidades sociais:


O Senado da República instituiu comissäo que tem por objetivo apresentar em prazo exí­guo (apenas 45 dias) uma proposta para a reforma do sistema eleitoral brasileiro. Diversos parlamentares, dentre o quais o presidente da referida comissäo, Senador Francisco Dornelles, têm defendido a adoção de um modelo denominado "Distritão", que na verdade põe fim à votação proporcional e determina a escolha dos eleitos na ordem exata dos votos obtidos.

A pretexto de simplificar o processo eleitoral, a proposta representará um duro golpe nas minorias e, por conseguinte, na própria democracia, já que o sistema majoritário favorece sempre os detentores do poder tanto político como econômico. A medida beneficia os polí­ticos tradicionais e estimula o personalismo e o clientelismo.

O perigoso equí­voco contido na proposta só reflete a necessidade inadiável de que toda a sociedade brasileira seja chamada a debater o tema da reforma polí­tica. Mudanças repentinas feitas com o propósito de perpetuar elites no poder não podem ser admitidas num paí­s em que vigora a Constituição Cidadã de 1988.

As redes de organizações sociais e entidades que subscrevem esta nota propõem ao Congresso Nacional a abertura de um amplo e completo processo de debates até que: se construam novas balizas para o sistema polí­tico que fortaleçam e democratizem os partidos políticos; se consolide uma nova regulamentação dos mecanismos de democracia direta; se combata o clientelismo e a corrupção; se assegure a participação das minorias e se facilite a fiscalização dos processos eleitorais.