O primeiro racha na base por causa da Reforma Política já pintou no horizonte. A forma de eleição de deputados será um dos grandes nós a serem desatados na meada de ideias propostas para a Reforma. São três pontos de vista: o do PT, que defende o voto proporcional com lista fechada; e o do PMDB, que quer o chamado distritão. Ainda na esfera dos grandes partidos, o PSDB segue a linha do voto distrital misto, a exemplo do que há na Alemanha com a metade dos parlamentares eleitos pelo voto proporcional com lista fechada e a outra metade eleita por distritos com um único eleito.
Aos partidos pequenos e médios interessa, ou deveria interessar, por questões de sobrevivência, a manutenção do sistema proporcional. A briga seria na cláusula de desempenho, quanto à sua aplicação e os percentuais. O distrital misto também preserva minorias. Restaria saber qual seria a eficácia e os benefícios da transposição de um sistema da Alemanha para o Brasil. Já o distritão interessa aos caciques, uma vez que acaba, ou pelo menos reduz drasticamente, a força, o papel e a influência dos partidos políticos. É uma volta à República Velha que pra ser completa faltaria apenas a adoção do mecanismo das degolas que existia na época.
Um pouco de história: A degola, ou verificação de poderes, existiu na República Velha, do final do século XIX até 1930. O sistema consistia de uma comissão formada por parlamentares que tinham a função de verificar os poderes dos eleitos. A verificação se dava pela exigência de decumentos e pela comprovação da votação obtida. As regras eram nebulosas e o objetivo final do mecanismo era garantir que apenas parlamentares aliados das velhas oligarquias conquistassem assento na Câmara dos Deputados. Raros eram os oposicionistas que passavam pela degola. Sem ter como fazer frente às "exigências" da Comissão de Verificação, ficavam de fora e eram substituídos por outros "eleitos" e aliados das oligarquias de plantão.
E aí, vamos dar um passo rumo ao atraso?
No link, um texto do Correio Braziliense sobre a divergência entre PT e PMDB a respeito do tema.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/02/27/interna_politica,240067/discussao-sobre-reforma-politica-provoca-racha-entre-pt-e-pmdb.shtml
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011
Kassab e a fundação do novo partido... e a fusão posterior
Alguns pitacos sobre a manobra de Kassab para sair do DEM:
1 - Pela primeira vez políticos unem as duas brechas da lei da fidelidade partidária em uma mesma manobra descaradamente para não perderem seus mandatos. Fundar um partido e em seguida fundir a nova sigla a outro. Tudo pela adesão ao governo. Não é ilegal, a lei permite os dois casos, mas a cara-de-pau na política nesse caso é impressionante.
2 - O Democratas ficará ainda mais raquítico. No Senado, aposto na saída de pelo menos dois dos cinco senadores da bancada. Podendo chegar a três.
3 - Sobre a fusão. Se for com o PSB, Kassab estará apostando num terreno ainda inexplorado nas regiões Sul e Sudeste. O PSB tem uma grande força no Nordeste e no Espírito Santo, com Kassab e Afif Domingos procura crescer no Sudeste. Tem pouco tempo de TV (se comparado ao PMDB, a outra opção), mas ali Kassab não entraria como mais um. O status de estrela seria maior no PSB do que no PMDB, dominado por Michel Temer em São Paulo, terra de Kassab.
4 - Com o PMDB a fusão engrossaria a bancada e tornaria o partido o maior na Câmara dos Deputados também. Já é no Senado. No entanto, apesar de uma estrutura maior, de mais tempo de TV e de mais recursos do Fundo Partidário, o PMDB já é um terreno dominado em todas as regiões, ao contrário do PSB que tem um campo aberto no Sudeste.
5 - Por fim, se o PMDB representa maior exposição e estrutura partidárias, o PSB representa mais visibilidade pessoal. A dúvida é: ser mais um ou ser uma das estrelas.
Segue o texto do UOL sobre o tema:
Kassab sela saída do DEM e fundação de novo partido
DANIELA LIMA
VERA MAGALHÃES
CATIA SEABRA
DE SÃO PAULO
O prefeito Gilberto Kassab deixará o DEM até 30 de março, fundará um novo partido e, depois, patrocinará a sua fusão ao PSB.
A articulação foi fechada em café da manhã na casa de Kassab, na terça, com o governador Eduardo Campos (PE) e o presidente do PSB-SP, Márcio França --secretário de Turismo do governador Geraldo Alckmin.
Em crise com o comando nacional do DEM, Kassab negociava com o PMDB e o PSB um palanque para se candidatar ao governo em 2014.
Publicamente, o prefeito diz que só anunciará a decisão no dia 15 de março. O cuidado se deve ao fato de que as conversas com o PMDB ainda não foram encerradas.
No fim de semana, ele recebeu o vice-presidente da República, Michel Temer, e ainda se encontrará com o ministro Moreira Franco (Assuntos Estratégicos).
Kassab promete levar deputados, senadores e vice-governadores para o PSB.
A baixa mais notável em São Paulo será a do vice-governador Guilherme Afif Domingos, que já disse a aliados não ter como deixar de acompanhar o prefeito.
A mudança de Afif promete abalar o Palácio dos Bandeirantes. À Folha o vice-governador disse que não há decisão, mas admitiu a hipótese de sair do DEM ao afirmar que será "fiel depositário" da aliança com Alckmin onde quer que esteja.
"Sempre serei um elo conciliador, não importa em que partido estiver", afirmou.
Na conversa com Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, Kassab estimou levar para o novo partido não só filiados ao DEM. Além de Afif, o vice-governador da Bahia, Otto Alencar, do PP, também deve seguir o novo projeto.
Toda a negociação aconteceu com o aval da presidente Dilma Rousseff. Ela foi formalmente consultada por Campos sobre a costura com o prefeito paulistano, no início deste mês.
O novo partido será fundado para livrar de punições por infidelidade partidária os parlamentares que migrarem com Kassab. A troca de legenda só é permitida com a apresentação de uma "justa causa" e a criação de uma sigla é uma das justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral.
Aos caciques do PSB, Kassab estimou em 20 o número de deputados federais que devem estar com ele --oito de São Paulo. As adesões devem vir de siglas como PTB, PP, PR e até PSDB.
Num primeiro momento, a nova sigla e o PSB devem formar uma Frente Nacional --união apenas simbólica.
No Congresso, atuarão como um bloco partidário, juntamente com o PC do B e o PTB. Só mais à frente haverá a fusão ou a incorporação da nova legenda pelo PSB.
LEGISLAÇÃO
Para fundar a nova sigla, que Kassab pensa em chamar PDB (Partido Democrático Brasileiro), será preciso recolher 490.305 mil assinaturas e obter registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O novo partido tem de ter número de filiados equivalente a 0,5% da votação geral para deputado federal. A estratégia do prefeito é conseguir adesões em São Paulo e outros quatro Estados.
1 - Pela primeira vez políticos unem as duas brechas da lei da fidelidade partidária em uma mesma manobra descaradamente para não perderem seus mandatos. Fundar um partido e em seguida fundir a nova sigla a outro. Tudo pela adesão ao governo. Não é ilegal, a lei permite os dois casos, mas a cara-de-pau na política nesse caso é impressionante.
2 - O Democratas ficará ainda mais raquítico. No Senado, aposto na saída de pelo menos dois dos cinco senadores da bancada. Podendo chegar a três.
3 - Sobre a fusão. Se for com o PSB, Kassab estará apostando num terreno ainda inexplorado nas regiões Sul e Sudeste. O PSB tem uma grande força no Nordeste e no Espírito Santo, com Kassab e Afif Domingos procura crescer no Sudeste. Tem pouco tempo de TV (se comparado ao PMDB, a outra opção), mas ali Kassab não entraria como mais um. O status de estrela seria maior no PSB do que no PMDB, dominado por Michel Temer em São Paulo, terra de Kassab.
4 - Com o PMDB a fusão engrossaria a bancada e tornaria o partido o maior na Câmara dos Deputados também. Já é no Senado. No entanto, apesar de uma estrutura maior, de mais tempo de TV e de mais recursos do Fundo Partidário, o PMDB já é um terreno dominado em todas as regiões, ao contrário do PSB que tem um campo aberto no Sudeste.
5 - Por fim, se o PMDB representa maior exposição e estrutura partidárias, o PSB representa mais visibilidade pessoal. A dúvida é: ser mais um ou ser uma das estrelas.
Segue o texto do UOL sobre o tema:
Kassab sela saída do DEM e fundação de novo partido
DANIELA LIMA
VERA MAGALHÃES
CATIA SEABRA
DE SÃO PAULO
O prefeito Gilberto Kassab deixará o DEM até 30 de março, fundará um novo partido e, depois, patrocinará a sua fusão ao PSB.
A articulação foi fechada em café da manhã na casa de Kassab, na terça, com o governador Eduardo Campos (PE) e o presidente do PSB-SP, Márcio França --secretário de Turismo do governador Geraldo Alckmin.
Em crise com o comando nacional do DEM, Kassab negociava com o PMDB e o PSB um palanque para se candidatar ao governo em 2014.
Publicamente, o prefeito diz que só anunciará a decisão no dia 15 de março. O cuidado se deve ao fato de que as conversas com o PMDB ainda não foram encerradas.
No fim de semana, ele recebeu o vice-presidente da República, Michel Temer, e ainda se encontrará com o ministro Moreira Franco (Assuntos Estratégicos).
Kassab promete levar deputados, senadores e vice-governadores para o PSB.
A baixa mais notável em São Paulo será a do vice-governador Guilherme Afif Domingos, que já disse a aliados não ter como deixar de acompanhar o prefeito.
A mudança de Afif promete abalar o Palácio dos Bandeirantes. À Folha o vice-governador disse que não há decisão, mas admitiu a hipótese de sair do DEM ao afirmar que será "fiel depositário" da aliança com Alckmin onde quer que esteja.
"Sempre serei um elo conciliador, não importa em que partido estiver", afirmou.
Na conversa com Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, Kassab estimou levar para o novo partido não só filiados ao DEM. Além de Afif, o vice-governador da Bahia, Otto Alencar, do PP, também deve seguir o novo projeto.
Toda a negociação aconteceu com o aval da presidente Dilma Rousseff. Ela foi formalmente consultada por Campos sobre a costura com o prefeito paulistano, no início deste mês.
O novo partido será fundado para livrar de punições por infidelidade partidária os parlamentares que migrarem com Kassab. A troca de legenda só é permitida com a apresentação de uma "justa causa" e a criação de uma sigla é uma das justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral.
Aos caciques do PSB, Kassab estimou em 20 o número de deputados federais que devem estar com ele --oito de São Paulo. As adesões devem vir de siglas como PTB, PP, PR e até PSDB.
Num primeiro momento, a nova sigla e o PSB devem formar uma Frente Nacional --união apenas simbólica.
No Congresso, atuarão como um bloco partidário, juntamente com o PC do B e o PTB. Só mais à frente haverá a fusão ou a incorporação da nova legenda pelo PSB.
LEGISLAÇÃO
Para fundar a nova sigla, que Kassab pensa em chamar PDB (Partido Democrático Brasileiro), será preciso recolher 490.305 mil assinaturas e obter registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O novo partido tem de ter número de filiados equivalente a 0,5% da votação geral para deputado federal. A estratégia do prefeito é conseguir adesões em São Paulo e outros quatro Estados.
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
Uns pitacos sobre a Reforma Política: Representação Proporcional
E a Reforma Política voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional. Foi tema dos discursos de Dilma Rousseff, de José Sarney e de vários líderes partidários que repercutiram as declarações da presidente da República e do presidente do Senado Federal. A primeira medida prática foi a formação de uma comissão no Senado para trabalhar o assunto. A iniciativa partiu do presidente da Casa, José Sarney, que indicou os doze membros, entre eles os ex-presidentes da República Fernando Collor de Mello e Itamar Franco, além de outros nove ex-governadores. Peso político, portanto, a comissão terá. Força para aprovar mudanças, aparentemente, também.
Mas, o que deve ser mudado? Pelos discursos, a intenção de mudanças é radical, profunda. Substituição do sistema proporcional pelo distrital, puro ou misto. Os objetivos: aproximar os eleitores dos eleitos, baratear as campanha pela diminuição do espaço geográfico de busca de votos e reduzir o número de partidos. Isso para a Câmara dos Deputados, para as assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Além disso, há questões envolvendo o Senado como diminuição do tempo dos mandatos, hoje em oito anos, e, a mais urgente, a mudança na forma dos suplentes. Outros pontos em questão: financiamento público de campanhas, fidelidade partidária etc.
Creio que não haja a necessidade de mudanças muito profundas no sistema eleitoral. O que se precisa é de ajustes que façam o Brasil, enfim, ter uma representação proporcional de verdade. Não vejo a necessidade, e muito menos vantagens, na mudança da Representação Proporcional para a Majoritária nas eleições para os Legislativos.
Essa melhora da Representação Proporcional passa por alguns pontos essenciais e que são inerentes a este sistema, mas que nunca foram respeitados no Brasil e sem os quais não existe proporcionalidade. São eles:
Primeiro: a Lista Fechada. Não há proporcionalidade nem partidos fortes sem listas fechadas. O fechamento das listas fará com que o eleitor passe a votar em ideias e não mais em personalidades. Reduzirá e eliminará com o tempo o personalismo nas eleições proporcionais. Hoje o maior adversário de um candidato é o próprio colega de partido que concorre na mesma faixa de votos muitas vezes. Com a lista fechada isso deixa de ocorrer. Os candidatos passam a fazer campanha pela legenda, serão ideias do partido e o eleitor votará em um conjunto de ideias representadas por um partido. Em resumo, os programas dos partidos serão valorizados, ao contrário do voto distrital, onde as ideias de um candidato, o personalismo e a formação de currais eleitorais (como era na República Velha) são facilitados.
A distribuição de recursos entre os candidatos, hoje um problema dentro dos partidos já que pode favorecer este ou aquele candidato, também seria outro problema sanado. A campanha seria centralizada pelo partido, que usaria os recursos em favor da sigla e não mais deste ou daquele candidato. Aqui outra questão: a fiscalização ficará muito mais fácil. Ao invés de várias milhares de campanhas independentes, cerca de 30 campanhas (número aproximado de partidos) em cada estado seriam fiscalizadas. Bem mais fácil o trabalho da justiça eleitoral.
A grande crítica ao fechamento das listas é o poder que as cúpulas partidárias terão sobre a formação destas listas. No ordenamento dos nomes. De imediato esta influência seria, realmente, muito forte. Mas uma das principais "tarefas" da lista fechada é fortalecer a participação de filiados na vida dos partidos políticos. Desta forma, com a ampliação da participação das bases, a influência da cúpula tenderia a diminuir na hora da formação das listas, já que estas passariam a ser compostas com base em convenções abertas a todos os filiados. Portanto, com o passar do tempo, a influência da base será forte. Mas, se não houver maior participação nas prévias partidárias, as listas fechadas vão fracassar no nosso país. Resta saber se há disposição de participar no Brasil.
Segundo: a Cláusula de Barreira. É fundamental que um sistema que privilegie a representação de muitos partidos tenha um freio para que esta representação não prejudique a governabilidade. A Cláusula de Barreiras serve também pra isso, além de moldar o sistema partidário com base em ideias e votos. Não se trata de limitar aqui o direito à representação, trata-se de moldar o sistema a uma forma que possibilite a governabilidade dentro de um ampla representação de eleitores. Os partidos continuarão existindo e disputando eleições, mas só os que alcançarem determinado percentual de votos terão direito a assento no Congresso Nacional, nas assembleias e câmaras de vereadores. É preciso fazer a distinção entre partidos eleitorais e partidos parlamentares. No primeiro grupo incluem-se todos os partidos registrados no TSE, enquanto que no segundo entram aqueles que estão presentes no Congresso. É preciso diminuir o número de partidos parlamentares.
Mas qual o limite dessa Cláusula? No meu entendimento deveria se voltar aos 5% nacionais com mais 3% em um terço dos estados que já estavam previstos na Lei dos Partidos Políticos. Teríamos um sistema partidário enxuto, mas não bipartidário, e com capacidade de representar as diversas tendências da sociedade. E, num futuro próximo, quem sabe coisa de quatro ou cinco eleições, a consolidação em um sistema partidário com não mais do que cinco partidos parlamentares. Muito melhor que este emaranhado de quase 20 siglas representadas no Congresso Nacional.
Terceiro: as Coligações. As Coligações em si não são um problema. O problema é a forma como o artifício é usado. Hoje, o eleitor é enganado com as coligações. Vota, por exemplo, em um candidato do PT e elege um do PTB. É preciso que as Coligações sirvam apenas como forma de união de forças para alcançar o quociente eleitoral, mas que na hora de distribuição das vagas conquistadas pela coligação seja levado em conta os votos de cada um dos partidos. Fiz estes cálculos em minha dissertação de mestrado (artigo publicado aqui, com David Fleischer). Isso melhoraria a proporcionalidade e a justiça na distribuição das vagas no Legislativo. Outra medida, e esta acertadamente já tomada pelo STF, é que os suplentes sejam do partido dos titulares e não da coligação. Se o eleitor vota em um candidato do PSDB, não quer ver um do PPS em sua vaga. Há duas saídas: ou muda-se o formato ou proíbe-se as coligações.
No entanto, mais do que mudar o sistema eleitoral é mais importante uma mudança generalizada de costumes, de hábitos que fazem da nossa política um campo unicamente de interesses pessoais. E isso serve tanto para políticos como para os eleitores.
Mas, o que deve ser mudado? Pelos discursos, a intenção de mudanças é radical, profunda. Substituição do sistema proporcional pelo distrital, puro ou misto. Os objetivos: aproximar os eleitores dos eleitos, baratear as campanha pela diminuição do espaço geográfico de busca de votos e reduzir o número de partidos. Isso para a Câmara dos Deputados, para as assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Além disso, há questões envolvendo o Senado como diminuição do tempo dos mandatos, hoje em oito anos, e, a mais urgente, a mudança na forma dos suplentes. Outros pontos em questão: financiamento público de campanhas, fidelidade partidária etc.
Creio que não haja a necessidade de mudanças muito profundas no sistema eleitoral. O que se precisa é de ajustes que façam o Brasil, enfim, ter uma representação proporcional de verdade. Não vejo a necessidade, e muito menos vantagens, na mudança da Representação Proporcional para a Majoritária nas eleições para os Legislativos.
Essa melhora da Representação Proporcional passa por alguns pontos essenciais e que são inerentes a este sistema, mas que nunca foram respeitados no Brasil e sem os quais não existe proporcionalidade. São eles:
Primeiro: a Lista Fechada. Não há proporcionalidade nem partidos fortes sem listas fechadas. O fechamento das listas fará com que o eleitor passe a votar em ideias e não mais em personalidades. Reduzirá e eliminará com o tempo o personalismo nas eleições proporcionais. Hoje o maior adversário de um candidato é o próprio colega de partido que concorre na mesma faixa de votos muitas vezes. Com a lista fechada isso deixa de ocorrer. Os candidatos passam a fazer campanha pela legenda, serão ideias do partido e o eleitor votará em um conjunto de ideias representadas por um partido. Em resumo, os programas dos partidos serão valorizados, ao contrário do voto distrital, onde as ideias de um candidato, o personalismo e a formação de currais eleitorais (como era na República Velha) são facilitados.
A distribuição de recursos entre os candidatos, hoje um problema dentro dos partidos já que pode favorecer este ou aquele candidato, também seria outro problema sanado. A campanha seria centralizada pelo partido, que usaria os recursos em favor da sigla e não mais deste ou daquele candidato. Aqui outra questão: a fiscalização ficará muito mais fácil. Ao invés de várias milhares de campanhas independentes, cerca de 30 campanhas (número aproximado de partidos) em cada estado seriam fiscalizadas. Bem mais fácil o trabalho da justiça eleitoral.
A grande crítica ao fechamento das listas é o poder que as cúpulas partidárias terão sobre a formação destas listas. No ordenamento dos nomes. De imediato esta influência seria, realmente, muito forte. Mas uma das principais "tarefas" da lista fechada é fortalecer a participação de filiados na vida dos partidos políticos. Desta forma, com a ampliação da participação das bases, a influência da cúpula tenderia a diminuir na hora da formação das listas, já que estas passariam a ser compostas com base em convenções abertas a todos os filiados. Portanto, com o passar do tempo, a influência da base será forte. Mas, se não houver maior participação nas prévias partidárias, as listas fechadas vão fracassar no nosso país. Resta saber se há disposição de participar no Brasil.
Segundo: a Cláusula de Barreira. É fundamental que um sistema que privilegie a representação de muitos partidos tenha um freio para que esta representação não prejudique a governabilidade. A Cláusula de Barreiras serve também pra isso, além de moldar o sistema partidário com base em ideias e votos. Não se trata de limitar aqui o direito à representação, trata-se de moldar o sistema a uma forma que possibilite a governabilidade dentro de um ampla representação de eleitores. Os partidos continuarão existindo e disputando eleições, mas só os que alcançarem determinado percentual de votos terão direito a assento no Congresso Nacional, nas assembleias e câmaras de vereadores. É preciso fazer a distinção entre partidos eleitorais e partidos parlamentares. No primeiro grupo incluem-se todos os partidos registrados no TSE, enquanto que no segundo entram aqueles que estão presentes no Congresso. É preciso diminuir o número de partidos parlamentares.
Mas qual o limite dessa Cláusula? No meu entendimento deveria se voltar aos 5% nacionais com mais 3% em um terço dos estados que já estavam previstos na Lei dos Partidos Políticos. Teríamos um sistema partidário enxuto, mas não bipartidário, e com capacidade de representar as diversas tendências da sociedade. E, num futuro próximo, quem sabe coisa de quatro ou cinco eleições, a consolidação em um sistema partidário com não mais do que cinco partidos parlamentares. Muito melhor que este emaranhado de quase 20 siglas representadas no Congresso Nacional.
Terceiro: as Coligações. As Coligações em si não são um problema. O problema é a forma como o artifício é usado. Hoje, o eleitor é enganado com as coligações. Vota, por exemplo, em um candidato do PT e elege um do PTB. É preciso que as Coligações sirvam apenas como forma de união de forças para alcançar o quociente eleitoral, mas que na hora de distribuição das vagas conquistadas pela coligação seja levado em conta os votos de cada um dos partidos. Fiz estes cálculos em minha dissertação de mestrado (artigo publicado aqui, com David Fleischer). Isso melhoraria a proporcionalidade e a justiça na distribuição das vagas no Legislativo. Outra medida, e esta acertadamente já tomada pelo STF, é que os suplentes sejam do partido dos titulares e não da coligação. Se o eleitor vota em um candidato do PSDB, não quer ver um do PPS em sua vaga. Há duas saídas: ou muda-se o formato ou proíbe-se as coligações.
No entanto, mais do que mudar o sistema eleitoral é mais importante uma mudança generalizada de costumes, de hábitos que fazem da nossa política um campo unicamente de interesses pessoais. E isso serve tanto para políticos como para os eleitores.
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011
Para dizer que tem maioria, Oposição toma para si votos que não são dela
Desde que foi derrotada na eleição de outubro do ano passado, a Oposição tenta vender a ideia que teve a maioria dos votos nas urnas (direta ou indiretamente). A ideia começou a ser "comercializada" tão logo o resultado que deu a vitória a Dilma Rousseff foi proclamado. Parte considerável da imprensa comprou o pacote e os oposicionistas, sem exceções, fizeram disso um mantra. Mas como pode isso? Perdeu mas ganhou? É. Nas contas de tucanos, demos e do PPS a soma dos votos de José Serra, de brancos e nulos e das abstenções formam a maioria do eleitorado. Até aí tudo certo, não fosse a ideia de que é uma maioria descontente com, e apenas com, o Governo. O que a Oposição faz é transformar em uma conta matemática simples a leitura do pensamento do eleitorado, algo que envolve conceitos e análises de Teoria Política e que vão muito além do 1 + 1 = 2.
Os números usados pela Oposição são os seguintes. José Serra teve cerca de 43 milhões e 700 mil votos, ou 44% dos votos válidos. A abstenção foi de aproxidamente 20% do total de 135 milhões de eleitores e dos quase 107 milhões de brasileiros que foram às urnas, algo como 6% decidiu por votar nulo ou em branco. Os partidos da Oposição somaram tudo isso e afinaram o discurso: tivemos maioria na eleição presidencial. Somaram ainda o fato de terem vencido a eleição para os governos estaduais em boa parte das unidades mais ricas: São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Goiás (principalmente). Com isso, a oposição associou ao discurso outra pérola: a de que governa a maior parte do PIB. Ora, quem governa a maior parte do PIB e do Orçamento é o Governo Federal e isso já diz tudo.
Bom, voltando ao foco deste texto. Somando os números do parágrafo anterior a Oposição afirma que teve ao seu lado 70% do eleitorado baseando-se em matemática simples. Mas por quê isto é errado na hora de se fazer uma leitura da vontade do eleitorado? Por vários motivos. Correto apenas é que os votos dados a José Serra (e não foram poucos) são realmente o patrimônio eleitoral da Oposição, quanto a isso não há menor dúvida. O problema é apropriar-se daquilo que não é seu, ou seja, de votos brancos e nulos e de abstenções.
Há duas leituras distintas para estes grupos de eleitores. Tradicionalmente os votos brancos e nulos são votos de protesto. O voto nulo é utilizado como forma de mostrar aos polítcos (de oposição e governo) que o eleitor não está satisfeito com a forma de atuação da classe. Votos de eleitores descontentes tanto com o governo quanto com a oposição que se apresenta. Portanto é ilegítimo que a Oposição tome para si e afirme que estes cidadãos estão descontentes apenas com o Governo. Isso é, politicamente, apenas uma meia verdade. Sim, estes eleitores não estão satisfeitos com o Governo, mas também não estão com a Oposição, senão teriam votado... na Oposição.
Em relação às abstenções a inversão é ainda maior. Em países com voto facultativo (no Brasil é obrigatório) a abstenção supera invariavelmente os 50% do eleitorado, a menos que haja uma insatisfação muito grande com o governo como foi o caso da eleição de 2008 nos Estados Unidos (lá o voto é facultativo). Ou seja, no Brasil a tendência é que a abstenção também reflita uma satisfação destes eleitores com o atual governo e que estes prefiram então não participar da votação delegando a outros o poder de decisão. É uma questão de lógica: se alguém está satisfeito com o que vê, por quê vai querer mudar? Se quisesse, iria às urnas e votaria na mudança. Pode no máximo, este eleitor, estar descontente com todas as opções colocadas e decidir não votar por descrença, caindo nas mesmas motivações do voto nulo.
Portanto, o discurso da Oposição de tentar fazer parecer que teve a maioria dos votos em 2010 não soa como algo honesto. É legítimo, sim, que esta Oposição queira atrair esta parcela do eleitorado para o seu lado, bem como queira atrair eleitores que votaram em Dilma. No entanto, para isso, terá que mudar seu discurso, suas práticas e seu modus operandi ao invés de cair no engano de achar que esta parcela do eleitorado está satisfeita com o discurso da atual Oposição. Se assim fosse, e aí mais uma questão de lógica simples, teria votado nas propostas da Oposição. Do jeito que vai, PSDB, DEM e PPS enganam a si e, mais grave, tentam enganar o eleitorado.
Enquanto isso o Democratas se esfarela, o PPS morre à míngua e o PSDB, que tem o dever de ser a grande força de oposição, pelos resultados respeitáveis que teve na última eleição, vive uma briga interna pelo poder ao invés de buscar formular um projeto alternativo sério para o país. Quanto tempo os tucanos perderão novamente nessa briga de egos que virou a disputa interna do partido? O Governo agradece o fato de ter sua tarefa facilitada pela própria Oposição.
Um pouquinho de história. Este discurso de tentar tirar a legitimidade de uma vitória nas urnas e dentro das regras eleitorais remonta à prática da União Democrática Nacional (UDN) nos anos 50. Naquele tempo não havia segundo turno e a vitória na eleição era do candidato que tivesse mais votos. Assim, dos quatro presidentes eleitos na democracia de 1945 a 1964 apenas um teve mais de 50% dos votos. Os demais ficaram abaixo disso e foram alvo da tentativa golpista da UDN de deslegitimar as vitórias. O interessante disso tudo é que os golpístas da UDN ficaram quietinhos quando o candidato apoiado por eles, Jânio Quadros, em 1960, também não alcançou os 50% dos votos.
Os números usados pela Oposição são os seguintes. José Serra teve cerca de 43 milhões e 700 mil votos, ou 44% dos votos válidos. A abstenção foi de aproxidamente 20% do total de 135 milhões de eleitores e dos quase 107 milhões de brasileiros que foram às urnas, algo como 6% decidiu por votar nulo ou em branco. Os partidos da Oposição somaram tudo isso e afinaram o discurso: tivemos maioria na eleição presidencial. Somaram ainda o fato de terem vencido a eleição para os governos estaduais em boa parte das unidades mais ricas: São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Goiás (principalmente). Com isso, a oposição associou ao discurso outra pérola: a de que governa a maior parte do PIB. Ora, quem governa a maior parte do PIB e do Orçamento é o Governo Federal e isso já diz tudo.
Bom, voltando ao foco deste texto. Somando os números do parágrafo anterior a Oposição afirma que teve ao seu lado 70% do eleitorado baseando-se em matemática simples. Mas por quê isto é errado na hora de se fazer uma leitura da vontade do eleitorado? Por vários motivos. Correto apenas é que os votos dados a José Serra (e não foram poucos) são realmente o patrimônio eleitoral da Oposição, quanto a isso não há menor dúvida. O problema é apropriar-se daquilo que não é seu, ou seja, de votos brancos e nulos e de abstenções.
Há duas leituras distintas para estes grupos de eleitores. Tradicionalmente os votos brancos e nulos são votos de protesto. O voto nulo é utilizado como forma de mostrar aos polítcos (de oposição e governo) que o eleitor não está satisfeito com a forma de atuação da classe. Votos de eleitores descontentes tanto com o governo quanto com a oposição que se apresenta. Portanto é ilegítimo que a Oposição tome para si e afirme que estes cidadãos estão descontentes apenas com o Governo. Isso é, politicamente, apenas uma meia verdade. Sim, estes eleitores não estão satisfeitos com o Governo, mas também não estão com a Oposição, senão teriam votado... na Oposição.
Em relação às abstenções a inversão é ainda maior. Em países com voto facultativo (no Brasil é obrigatório) a abstenção supera invariavelmente os 50% do eleitorado, a menos que haja uma insatisfação muito grande com o governo como foi o caso da eleição de 2008 nos Estados Unidos (lá o voto é facultativo). Ou seja, no Brasil a tendência é que a abstenção também reflita uma satisfação destes eleitores com o atual governo e que estes prefiram então não participar da votação delegando a outros o poder de decisão. É uma questão de lógica: se alguém está satisfeito com o que vê, por quê vai querer mudar? Se quisesse, iria às urnas e votaria na mudança. Pode no máximo, este eleitor, estar descontente com todas as opções colocadas e decidir não votar por descrença, caindo nas mesmas motivações do voto nulo.
Portanto, o discurso da Oposição de tentar fazer parecer que teve a maioria dos votos em 2010 não soa como algo honesto. É legítimo, sim, que esta Oposição queira atrair esta parcela do eleitorado para o seu lado, bem como queira atrair eleitores que votaram em Dilma. No entanto, para isso, terá que mudar seu discurso, suas práticas e seu modus operandi ao invés de cair no engano de achar que esta parcela do eleitorado está satisfeita com o discurso da atual Oposição. Se assim fosse, e aí mais uma questão de lógica simples, teria votado nas propostas da Oposição. Do jeito que vai, PSDB, DEM e PPS enganam a si e, mais grave, tentam enganar o eleitorado.
Enquanto isso o Democratas se esfarela, o PPS morre à míngua e o PSDB, que tem o dever de ser a grande força de oposição, pelos resultados respeitáveis que teve na última eleição, vive uma briga interna pelo poder ao invés de buscar formular um projeto alternativo sério para o país. Quanto tempo os tucanos perderão novamente nessa briga de egos que virou a disputa interna do partido? O Governo agradece o fato de ter sua tarefa facilitada pela própria Oposição.
Um pouquinho de história. Este discurso de tentar tirar a legitimidade de uma vitória nas urnas e dentro das regras eleitorais remonta à prática da União Democrática Nacional (UDN) nos anos 50. Naquele tempo não havia segundo turno e a vitória na eleição era do candidato que tivesse mais votos. Assim, dos quatro presidentes eleitos na democracia de 1945 a 1964 apenas um teve mais de 50% dos votos. Os demais ficaram abaixo disso e foram alvo da tentativa golpista da UDN de deslegitimar as vitórias. O interessante disso tudo é que os golpístas da UDN ficaram quietinhos quando o candidato apoiado por eles, Jânio Quadros, em 1960, também não alcançou os 50% dos votos.
domingo, 6 de fevereiro de 2011
As primeiras consequências da diminuição do tamanho da Oposição no Senado
Mal começamos o ano legislativo e alguns reflexos da diminuição da Oposição no Senado já podem ser percebidos. A Casa foi ao longo dos oito anos do governo Lula o principal campo de atuação dos oposicionistas. Foi no Senado que caiu a CPMF. Graças à atuação da Oposição e de senadores independentes. Mas, a eleição de outubro de 2010 mudou a configuração da Casa e a correlação de forças, agora, é amplamente favorável ao governo Dilma Rousseff. Esta redução já pode ser percebida em alguns episódios.
Primeiro: As discussões para o comando do Senado, que sempre envolviam os principais cargos (quando não até mesmo a presidência), desta vez limitaram-se às suplências das secretarias que no fim das contas pouco peso têm em termos de influência nas decisões. No fim das contas, dos onze cargos da Mesa, a oposição ficou com apenas dois: Primeiro Secretário e uma das suplências. O Primeiro Secretário é do PSDB, Cícero Lucena, e a suplência coube à Maria do Carmo Alves, do DEM. Tudo foi muito tranquilo havendo uma certa tensão apenas em cargos menores. Isso significa que a oposição, embora com um cargo importante, numericamente terá pouca influência na agenda do Senado, sobretudo no Plenário. É a Mesa que decide a pauta de votações. Para comparação, em 2009 a Mesa tinha a oposição presente em dois cargos decisivos: a primeira vice-presidência, com Marconi Perillo (PSDB/GO), e a primeira-secretaria, com Heráclito Fortes (DEM/PI). Este é, enfim, o primeiro efeito do enfraquecimento numérico da oposição no Senado Federal.
Segundo: A decisão do PT de dividir o mandato de vice-presidente do Senado entre dois integrantes da sua bancada. Agora, assumiu Marta Suplicy, de São Paulo, depois, no ano que vem, assumirá José Pimentel, do Ceará. Isso só aconteceu porque a oposição não tem ainda capacidade de articular um nome para bater chapa com Pimentel caso Marta realmente renuncie no final do ano. E dificilmente terá até lá. Na composição anterior do Senado, com uma oposição mais forte, o PT pensaria duas vezes antes de correr o risco de perder um posto estratégico na Mesa em nome da vaidade pessoal e da acomodação de interesses da bancada. Sim, é a isso mesmo que se resume esta decisão. O PT usa um cargo que deveria servir ao Senado (à instituição) para acomodar as vaidades e atender à sanha por cargos em sua bancada. Uma lástima que, afora o pronunciamento do senador Demóstenes Torres (um dos melhores senadores, apesar de ser do DEM), ninguém na oposição se levantou para questionar. Isso é mais um reflexo do enfraquecimento da oposição na Casa.
Terceiro: Este ainda é menos perceptivel, mas a briga pela presidência das Comissões também reflete a correlação de forças dentro do Senado. Detentora de postos-chave na Mesa, a Oposição costumava ocupar sempre uma das principais comissões da Casa: a Constituição e Justiça ou a de Assuntos Econômicos (invariavelmente com o Democratas/PFL). Desta vez, as duas ficaram com a base governista. O PMDB presidirá a CCJ e o PT a CAE. À oposição restou brigar por Comissões menores, mas ainda assim importantes com a de Infra-Estrutura, o principal alvo dos tucanos que tentam se cacifar na base do acordo para não ficarem restritos à comissões menos expressivas. O PSDB tenta emplacar na CI, mas o PT é contra, sabedor que é que por ali passam as discussões do PAC e das questões de energia (pré-sal, hidrelétricas etc). O PSDB admite não ficar com a CI, mas pede outras duas comissões em troca e uma delas tem que ser a de Educação. A base governista não está muito disposta a ceder e pode ir pro voto nas escolhas que ainda faltam. O PSDB tenta jogar alto para exercer oposição mesmo com a bancada reduzida, mas poderá ter que pagar um preço ainda maior se sua estratégia der errado. PT e PMDB ofereceram um acordo aos tucanos que ficariam com uma das suplências na Mesa Diretora e o PT com a Comissão de Infraestrutura. Os tucanos não aceitaram, pois sabendo que suplência de Mesa pouco ou nada apita na Casa. Um imbroglio para as próximas semanas.
Primeiro: As discussões para o comando do Senado, que sempre envolviam os principais cargos (quando não até mesmo a presidência), desta vez limitaram-se às suplências das secretarias que no fim das contas pouco peso têm em termos de influência nas decisões. No fim das contas, dos onze cargos da Mesa, a oposição ficou com apenas dois: Primeiro Secretário e uma das suplências. O Primeiro Secretário é do PSDB, Cícero Lucena, e a suplência coube à Maria do Carmo Alves, do DEM. Tudo foi muito tranquilo havendo uma certa tensão apenas em cargos menores. Isso significa que a oposição, embora com um cargo importante, numericamente terá pouca influência na agenda do Senado, sobretudo no Plenário. É a Mesa que decide a pauta de votações. Para comparação, em 2009 a Mesa tinha a oposição presente em dois cargos decisivos: a primeira vice-presidência, com Marconi Perillo (PSDB/GO), e a primeira-secretaria, com Heráclito Fortes (DEM/PI). Este é, enfim, o primeiro efeito do enfraquecimento numérico da oposição no Senado Federal.
Segundo: A decisão do PT de dividir o mandato de vice-presidente do Senado entre dois integrantes da sua bancada. Agora, assumiu Marta Suplicy, de São Paulo, depois, no ano que vem, assumirá José Pimentel, do Ceará. Isso só aconteceu porque a oposição não tem ainda capacidade de articular um nome para bater chapa com Pimentel caso Marta realmente renuncie no final do ano. E dificilmente terá até lá. Na composição anterior do Senado, com uma oposição mais forte, o PT pensaria duas vezes antes de correr o risco de perder um posto estratégico na Mesa em nome da vaidade pessoal e da acomodação de interesses da bancada. Sim, é a isso mesmo que se resume esta decisão. O PT usa um cargo que deveria servir ao Senado (à instituição) para acomodar as vaidades e atender à sanha por cargos em sua bancada. Uma lástima que, afora o pronunciamento do senador Demóstenes Torres (um dos melhores senadores, apesar de ser do DEM), ninguém na oposição se levantou para questionar. Isso é mais um reflexo do enfraquecimento da oposição na Casa.
Terceiro: Este ainda é menos perceptivel, mas a briga pela presidência das Comissões também reflete a correlação de forças dentro do Senado. Detentora de postos-chave na Mesa, a Oposição costumava ocupar sempre uma das principais comissões da Casa: a Constituição e Justiça ou a de Assuntos Econômicos (invariavelmente com o Democratas/PFL). Desta vez, as duas ficaram com a base governista. O PMDB presidirá a CCJ e o PT a CAE. À oposição restou brigar por Comissões menores, mas ainda assim importantes com a de Infra-Estrutura, o principal alvo dos tucanos que tentam se cacifar na base do acordo para não ficarem restritos à comissões menos expressivas. O PSDB tenta emplacar na CI, mas o PT é contra, sabedor que é que por ali passam as discussões do PAC e das questões de energia (pré-sal, hidrelétricas etc). O PSDB admite não ficar com a CI, mas pede outras duas comissões em troca e uma delas tem que ser a de Educação. A base governista não está muito disposta a ceder e pode ir pro voto nas escolhas que ainda faltam. O PSDB tenta jogar alto para exercer oposição mesmo com a bancada reduzida, mas poderá ter que pagar um preço ainda maior se sua estratégia der errado. PT e PMDB ofereceram um acordo aos tucanos que ficariam com uma das suplências na Mesa Diretora e o PT com a Comissão de Infraestrutura. Os tucanos não aceitaram, pois sabendo que suplência de Mesa pouco ou nada apita na Casa. Um imbroglio para as próximas semanas.
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011
Ex-governador é acusado de mudar fronteira entre Brasil e Venezuela
Recebi o texto abaixo da ECCO - Escritório de Comunicação e Consultoria. Vejam a que ponto pode chegar um político brasileiro.
Casa de campo do ex-governador de Roraima será demolida, diz Justiça Federal
O juiz federal do Estado de Roraima, Helder Girão Barreto, determinou a demolição da casa do ex-governador e ex-deputado federal Neudo Campos (PP-RR), em Pacaraima (RR). Pela sentença, o imóvel é irregular porque fica a menos de 30 metros da linha de fronteira com a Venezuela. A Justiça federal ainda tem suspeita de que Campos mudou o local da pedra que é o marco fronteiriço entre os dois países.
Segundo as informações da Justiça Federal, o processo foi instaurado em 2007, quando o Ministério Público recebeu um comunicado do governo da Venezuela denunciando a situação irregular da mansão construída. A perícia do caso concluiu que o imóvel está a 18 metros da fronteira.
Mas os problemas de limites não param por aí. A construção invade a área indígena de São Marcos. A arquitetura da casa disponibiliza ao ex-governador Neudo Campos dois andares, quatro quartos, um escritório e uma ampla sala tudo avaliado em cerca de R$ 200 mil.
Depois de terminados os prazos para recurso, se a decisão se mantiver, Campos terá 60 dias para demolir a casa. Caso não cumpra a determinação, será multado em R$ 10 mil.
Campos concorreu novamente ao governo do estado de Roraima nas eleições de 2010 e perdeu para José Anchieta Jr (PSDB). Em agosto do ano passado, Campos renunciou ao mandato de deputado federal alegando que queria se dedicar à campanha eleitoral. O ex-governador é investigado em mais de 20 inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as acusações estão peculato, compra de votos e corrupção eleitoral. Com a renúncia, o parlamentar perdeu o foro privilegiado e as ações contra ele foram encaminhadas a instâncias inferiores e, com isso, podem levar mais tempo para a conclusão.
Casa de campo do ex-governador de Roraima será demolida, diz Justiça Federal
O juiz federal do Estado de Roraima, Helder Girão Barreto, determinou a demolição da casa do ex-governador e ex-deputado federal Neudo Campos (PP-RR), em Pacaraima (RR). Pela sentença, o imóvel é irregular porque fica a menos de 30 metros da linha de fronteira com a Venezuela. A Justiça federal ainda tem suspeita de que Campos mudou o local da pedra que é o marco fronteiriço entre os dois países.
Segundo as informações da Justiça Federal, o processo foi instaurado em 2007, quando o Ministério Público recebeu um comunicado do governo da Venezuela denunciando a situação irregular da mansão construída. A perícia do caso concluiu que o imóvel está a 18 metros da fronteira.
Mas os problemas de limites não param por aí. A construção invade a área indígena de São Marcos. A arquitetura da casa disponibiliza ao ex-governador Neudo Campos dois andares, quatro quartos, um escritório e uma ampla sala tudo avaliado em cerca de R$ 200 mil.
Depois de terminados os prazos para recurso, se a decisão se mantiver, Campos terá 60 dias para demolir a casa. Caso não cumpra a determinação, será multado em R$ 10 mil.
Campos concorreu novamente ao governo do estado de Roraima nas eleições de 2010 e perdeu para José Anchieta Jr (PSDB). Em agosto do ano passado, Campos renunciou ao mandato de deputado federal alegando que queria se dedicar à campanha eleitoral. O ex-governador é investigado em mais de 20 inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as acusações estão peculato, compra de votos e corrupção eleitoral. Com a renúncia, o parlamentar perdeu o foro privilegiado e as ações contra ele foram encaminhadas a instâncias inferiores e, com isso, podem levar mais tempo para a conclusão.
O texto é da ECCO - Escritório de Comunicação e Consultoria
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