"The Conservatives believe in people power", Robert Halfon

The top statement of this post can resume the intentions of the new Conservative government in Britain. Lower bureaucracy, lower taxes and freedom of choice for the people. The newly elected Conservative government is already facing an economical crisis and has the challenge of increase jobs and assure that the crisis will not affect England.

Below, an interview with the newly elected MP for Harlow, Robert Halfon. He explains a bit how will the foreign policy of the Conservative Government, talks about the expectations for the first term and the main challenges the new government in Britain. I sent the questions to Robert Halfon by email and he kindly, despite of the mounts of work to do in these first days as a Member of Parliament, sent the answers you can read here.

As a new MP, for the first time elected, what’s the main challenge of the new job?

Robert Halfon - Delivering real improvements for the people of Harlow. That's why they elected me. That's what I want to do. New legislation is important, as is cleaning up politics and the expenses system, but my main challenge will always be sticking up for Harlow, by bringing back jobs and apprenticeships to the town.


Last year the Parliament faced a scandal on MP’s expenses. How did it affect the credibility and in what ways it increases the liability of MPs? How the electorate reacted about it in the elections?


Robert Halfon -People were disappointed, and angry, and in some cases apathetic with our whole political system. That was understandable, and as a candidate for 10 years in Harlow, I was frustrated too. Politicians shouldn't waste our money. But the question we now face is: "What will we do to fix the problems in Britain?" As Conservative MP for Harlow, my answer will be lower taxes for lower earners, a massive expansion in apprenticeships, scrapping ID cards and repealing Labour's assault on our civil liberties, and more support for charities and social action groups.


What was, in your opinion, the key points that makes the electors vote for change in England?


Robert Halfon -The Labour Party is often well-intentioned, but everything it does is top heavy and bureaucratic. The Conservatives believe in people power: letting people spend their own money, run their own schools, sack their MPs, and have more control over their own lives. That's why people voted for change.


Since Churchill’s cabinet 70 years ago this is the first coalition government in England. Do you think a coalition government is positive or negative to England politics?


Robert Halfon - It's a new experiment, but it was the right decision. Britain needs a strong, stable, and principled government that will reduce Government debt and reform the public sector. That's what this coalition offers.


The new Conservative Government gets in charge in the middle of an economic crisis which seems to be spreading around Europe. Prevent the crisis arrives, or worsen, in England is the main challenge for Mr. Cameron and the new Parliament?


Robert Halfon - We will take the decisions to secure economic growth. For example, we want to reduce taxes on jobs, which will help businesses to employ more people. Yes, the economy is our main challenge, but I believe that British business can be very competitive, and new technologies and innovation in green energy will help to drive growth, especially in our coastal regions.



Concerning to foreign affairs, what will be the main focus of a Conservative Government?


Robert Halfon - Our main focus will be peace in the Middle East, and to establish a stable Goverment in Afghanistan. We will spend 0.7% of our Gross National Income on international aid, but want to focus the budget to be more effective. For example, why are we paying aid to China and Russia? These are wealthy countries.


How England may deal with the economic growth and the aim of a major role on international negotiations of developing countries?


Robert Halfon - We will continue to work with NATO and the European countries on major international negotiations.


One of the main Conservatives’ critics on Labour’s politics during the campaign where the laws concerning on immigration. How the new government will work on it and where are the main worries for England on this issue?


Robert Halfon - Immigration is a sensitive and complex issue in Britain. Some immigration is good for our country, and we benefit from it. But the system needs much better and stricter regulation, and a cap on overall numbers, so that we can properly control the flow of migrant workers in and out of our country. We also want to offer free English Language lessons to immigrants, to help them to adjust to life here, so they can better integrate with our society. But we also need to take urgent action against human trafficking, to tackle the criminal gangs who bring people to Britain against their will.

PEC 54/2007 - uma proposta esdrúxula e nociva à nossa democracia

Não é preciso uma análise muito profunda da Proposta de Emenda Constitucional 54 de 2007 aprovada ontem (12/05) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado para se chegar à conclusão de que se trata de um projeto esdrúxulo, sem paralelos no mundo e com resultados duvidosos em termos de resultados eleitorais.

A dita Proposta troca o sistema proporcional pelo sistema majoritário. Até aí tudo bem (embora eu prefira a Representação Proporcional, mais fiel ao voto do eleitor) não fosse como esta representação majoritária será, pela proposta, colocada em prática. É justamente aí que começam os defeitos da PEC. Esmiuçando, a proposta põe em prática um sistema majoritário com distritos plurinominais. Tivemos isso no Império, na República Velha e temos ainda nas eleições para o Senado quando são renovadas dois terços representação. No Império e na República Velha não deu certo por vários motivos, entre eles a falta de uma justiça eleitoral e uso do poder econômico.

A PEC aprovada pela CCJ estabelece distritos que vão de oito (os menores estados nas eleições para deputado federal) a 94 representantes (caso da eleição de deputados estaduais em São Paulo). O normal, quando se olha para as democracia estabelecidas e que utilizam o sistema majoritário para eleições legislativas, é que os distritos elejam um representante.

Com a mudança aprovada, a tendência é que as eleições se tornem ainda mais caras do que são hoje e o poder econômico fale ainda mais alto do que já fala ou falou quando este tipo de representação existiu no Brasil. Isso, pelo simples fato de que as campanhas ficarão mais caras, uma vez que os candidatos terão que correr o estado inteiro buscando votos em diversas bases e concorrendo não apenas com os colegas de partidos, mas com os demais. Hoje, em muitos locais já há uma regionalização do voto favorecida pela lógica da Representação Proporcional que privilegia a soma dos votos dos partidos. Poucos são os deputados que têm como base o estado inteiro, a maioria concentra suas ações em uma base regional bem delimitada, quase uma distritalização da eleição proporcional.

Outro ponto negativo da proposta, e talvez o mais grave, será o enfraquecimento definitivo dos partidos políticos. Ora, se a democracia não se estabelece sem partidos e se eles são, por conseqüência, a base de todas as democracias consolidadas, como uma alteração no Sistema Eleitoral que coloca os partidos em segundo plano poderá ser benéfica para a democracia brasileira que ainda busca sua consolidação? Mas como a proposta enfraquece os partidos? A explicação é simples: ela tonifica o voto pessoal, a personificação do voto e dá forças a grandes “caciques” que simplesmente usarão os partidos como um veículo para eleição, nada mais.

Aí você pode perguntar: mas já não é assim? Os partidos não são meros “veículos” sem nenhum, ou quase nenhum, tipo de ligação com os candidatos? Sim, são. Mas o que não se pode fazer é transformar isso em algo ainda mais forte. Institucionalizar de maneira indireta na Constituição o enfraquecimento da ainda não consolidada democracia brasileira. O que se deve fazer é aperfeiçoar a representação proporcional com mecanismos como cláusula de barreira, listas fechadas, fidelidade partidária e uma forte educação política do eleitorado. Ou, se for o caso de mudança, que se institua então um sistema majoritário distrital decente e baseado na experiência histórica de outros países. O sistema proposto pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ) não utiliza das virtudes do sistema majoritário (que são a aproximação candidato/eleitor, o barateamento das campanhas e o fortalecimento dos partidos) e mantém os defeitos da nossa Representação Proporcional (campanhas caras, partidos fracos e personalização dos votos). Resumindo: é uma proposta esdrúxula e nociva à nossa democracia.

Em tempo: a PEC ainda não foi totalmente aprovada. O texto depende de duas votações no Plenário do Senado e depois será analisada pela Câmara dos Deputados.

Ouça dois áudios da Rádio Senado sobre o assunto:

1. uma entrevista minha com o senador César Borges (PR/BA), relator da proposta na CCJ;
2. uma conversa minha com o consultor legislativo do Senado, Gilberto Guerzoni, sobre o tema.

A declaração de Conservadores e Liberais Democratas

Aqui as bases da aliança descrita no post anterior. Independente de concordar ou não com os termos da aliança (e acho que isso pouco cabe a nós aqui do Brasil) o que vale é a mostra de como deveria funcionar uma aliança partidária.

O dia em que tivermos este tipo de transparência por parte de nossos partidos e o respeito ao eleitor, aí sim teremos evoluído muito em relação a nós mesmos, a nossos vizinhos e no caminho de uma democracia partidária estável e forte.

http://www.conservatives.com/News/News_stories/2010/05/Coalition_Agreement_published.aspx

A coligação na Inglaterra, setenta anos depois

Depois de 70 anos a Inglaterra volta a ter um governo formado por mais de um partido. Conservadores e Liberais-Democratas chegaram a um acordo na terça-feira (11/05) para a formação de um gabinete dividido entre os dois partidos que representam a primeira e a terceira força eleitoral, respectivamente, de acordo com a última eleição. Mas não foi fácil esta costura e aqui não quero entrar nas minudências desse acordo, na questão política em si.

O que quero nesta análise é destacar a dificuldade dos ingleses em compor uma aliança pela absoluta falta de prática ou, num sentido mais sociológico e histórico, pela saudável tradição de ter um sistema partidário forte. No processo que levou à construção da aliança governista ficou evidente o senso de responsabilidade dos partidos, ou boa parte deles, de boa parte da imprensa e dos eleitores, através de comentários a diversas reportagens publicadas nos sites dos principais jornais ingleses.

Houve de maneira generalizada uma preocupação fundada em três pontos: a estabilidade do governo, a estabilidade da política e o fortalecimento dos partidos. Sem falar na questão econômica, também ponderada em muitos fóruns. Os partidos, apesar da tentativa dos Trabalhistas de formarem um governo com mais sete partidos (incluindo os Liberais-Democratas) e manter o poder, atuaram no sentido de fortalecer o sistema inglês. A atuação dos Liberais-Democratas é elogiável no sentido de respeitar a vontade do eleitorado que na sua maioria deu aos Conservadores a vitória na última quinta-feira.

Os ingleses não têm uma tradição de formação de governos com mais de um partido. Embora em alguns momentos, como o início do século XX quando os Trabalhistas tomaram o lugar dos Liberais, o sistema tenha sido tri-partidário (ou de dois partidos e meio, como se costuma dizer na Ciência Política), os governos com raras exceções são compostos por apenas um partido, ou Conservadores ou Trabalhistas.

Tories e Whiggs são as origens do sistema partidário inglês no século XIX. Antes disso, as divisões sociais davam o tom na formação da Câmara dos Comuns. Divisões sociais que convergiram para a formação do quadro partidário. Baseados nessa tradição os partidos assumiram uma postura de responsabilidade perante o eleitorado e deixaram vaidades de lado pondo em curso um governo formado a partir da plataforma dos vencedores, com algumas variações em nome da governabilidade, mas ainda assim baseado na vontade do eleitor.

Antes o Brasil tivesse nos seus partidos este tipo de comportamento comprometido desde suas alianças com as questões meramente de Governo e de manutenção da governabilidade. Antes os nossos partidos fossem pressionados pela sociedade e pela mídia para fazerem acordos baseados em pontos programáticos claros, transparentes. Estamos ainda longe disso. Temos uma tradição partidária, isso é inegável, afinal temos partidos políticos claramente postos desde 1830, porém, isso não significa que tenhamos partidos tradicionais e fortemente enraizados na sociedade. Ainda são, nossos partidos, meros aglomerados de interesses privados e particulares. Apenas isso.

Veja bem...

Vindo da Veja eu não duvido que tenha sido isso mesmo...

Deu no Comunique-se:

Antropólogo acusa Veja de “fabricar” declaração

A reforma política na Inglaterra

François Guizot, no livro História das Origens do Governo Representativo, faz uma bem detalhada descrição dos processos que levaram à formação do Parlamento Inglês entre os séculos XIII e XIV. Segundo Guizot, “As grandes instituições políticas originam-se sob príncipes frágeis e incapazes; em meio ás convulsões que surgem em seus reinados, essas instituições são extorquidas deles. São consolidadas, entretanto, sob príncipes mais capazes que reconhecem o quanto são necessárias e compreendem as vantagens que delas podem advir.” (HOGR, pág. 587) Descrevendo a consolidação da instituição legislativa na Inglaterra, Guizot descreve também o nascimento do sistema eleitoral inglês: o sistema majoritário com votação em distritos onde o primeiro colocado na circunscrição (constituency) fica com a vaga no Parlamento.

Ao defender este sistema, François Guizot afirma que desta forma o eleito está mais próximo do eleitor, as demandas chegam mais facilmente aos eleitos e a representação não se perde na vastidão de um território maior e com vários representantes. Mas como surgiu este modelo? Guizot explica que a representação majoritária nas eleições parlamentares surgiu de maneira natural, veio das necessidades da população inglesa no século XIII. O Sistema Eleitoral no século XV (e anteriores) não tinha imposições filosóficas, regras típicas da Ciência Política ou obedecia aos interesses deste ou daquele grupo. Era um sistema natural, fruto dos fatos e da sociedade naquele momento. Os princípios que regulavam o processo eleitoral não eram conhecidos (naquela época). “Eles não eram conhecidos, e nem sequer pensava-se neles no século XIV, mas existiam nos fatos; pois há um motivo para cada fato, e todos estão sujeitos à certas leis.” (HOGR, pág. 616)

A Inglaterra é o berço da representação majoritária, do voto distrital puro para as eleições parlamentares. Mas, passados cerca de 700 anos desde a sua implantação, o sistema sofre hoje contestações no meio do eleitorado inglês. Outro sinal dos tempos na Inglaterra é que o sistema, dito bipartidário, mostra feições tripartites escancaradas nas preferências manifestadas pelas pesquisas de opinião trazidas a público por conta das eleições que acontecem esta semana.

Voltando ao sistema eleitoral. Este questionamento quanto ao modelo ideal para as eleições na Inglaterra está refletido na pesquisa divulgada pelo jornal Daily Telegraph no dia 02 de maio. Entre as questões puramente de preferências eleitorais que mostram a iminente vitória dos Conservadores com 37% dos votos e a conseqüente eleição de David Cameron como novo primeiro-ministro, há uma questão a cerca do sistema eleitoral preferido dos entrevistados.

Os números estão divididos. Embora o maior grupo ainda prefira o sistema atual (36%), quase um terço, ou 28% dos entrevistados pelo instituto Crosby/Textor, acreditam que o melhor para as terras da Rainha seria a Representação Proporcional (o sistema que temos no Brasil). Outros 36% se dizem indecisos ou sem argumentos para opinar. O dado que mais chama a atenção, no entanto, é 63% dos entrevistados aceitariam um referendo para decidir sobre a questão. Entre os que preferem a manutenção do Sistema Majoritário, 57% aceitariam o referendo. Ou seja, mesmo entre aqueles que não querem a mudança, a discussão a consulta popular são aceitáveis.

A questão que quero levantar com esta análise relaciona-se às propostas de Reforma Política no Brasil. No Congresso Nacional em Brasília há uma corrente forte favorável à instalação por aqui do modelo alemão (que mescla os sistemas majoritário e proporcional) e ainda aqueles que querem simplesmente a mudança para o sistema ora em vigor na Inglaterra. Porém, antes disso, ao invés de uma mudança radical, por que não procurar os motivos que levam os ingleses a aceitar a discussão para mudar um sistema que teoricamente está consolidado há sete séculos? Ou ainda, ao invés de uma mudança, por que não modificar a própria Representação Proporcional dando a esta, no Brasil, mecanismos de controle mais rígidos como fidelidade partidária e listas fechadas?