No post anterior comentei sobre a ideia lançada pelo senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, de realizar eleições primárias dentro dos partidos para a escolha dos candidatos à Presidência da República. Pois bem, no cenário de discussões sobre a Reforma Política outra proposta com um assunto importante e pouco discutido foi apresentada nos últimos dias no Senado. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição número 21 de 2011 que proíbe membros do Poder Legislativo de assumirem cargos de livre nomeação (ministros, secretários de Estado ou municipais) no Executivo. A PEC é do senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso.
A ideia é simples: para ser ministro, um senador ou deputado deverá renunciar ao seu mandato. Hoje, licenciam-se pelo tempo que acharem conveniente ou pelo tempo que durarem suas alianças ou governos a que servem. Isso prejudica a independência dos poderes, deixa o Legislativo à mercê de convocações do Poder Executivo, muitas vezes modificando a configuração partidária composta pelas urnas. Segundo o senador Pedro Taques, o Poder Legislativo fica com suas atribuições comprometidas com o que ele chama de interferência do Executivo.
O que Pedro Taques propõe já vigorou no Brasil. A Constituição de 1891, a primeira depois da Proclamação da República, previa isso. Era, segundo muitos estudiosos de nossas constituições, uma cópia da Constituição dos Estados Unidos. Lá, inclusive, esta proibição vale até hoje. Hillary Clinton, por exemplo, renunciou ao seu mandato de senadora pelo estado de Nova York para ocupar cargo de secretária de Estado no governo de Barack Obama. Nas demais constituições, no entanto, o assunto deixou de estar presente.
Além de ser um passo para reforçar a independência do Poder Legislativo, a PEC do senador Pedro Taques pode mudar o perfil de boa parte das candidaturas ao Parlamento. É inegável que muitos dos que se candidatam ao cargo de senador ou deputado o fazem pensando em assumir algum cargo no Executivo - como forma, muitas vezes, de barganha por apoio partidário. Com a proibição, ou a permissão somente com renúncia, estes candidatos podem deixar de disputar os cargos no Executivo. Outro caminho é uma mudança de mentalidade e a candidatura ao Legislativo ser encarada como uma "candidatura ao Legislativo" e não a um ministério ou secretaria.
Assim como a proposta do senador Álvaro Dias, que regulamenta as primárias, a do senador Pedro Taques mexe com muitos interesses. É uma proposta de difícil aprovação, pois mexe com interesses estabelecidos no Brasil que remontam a Constituição de 1945. Estão enraizados na prática política e na forma de fazer política de nossos políticos. É parte do jogo de interesses e da barganha. A discussão, no entanto, é bem vinda e vale para a reflexão de um tema que, assim como as primárias, está distante das rodas de discussão da Reforma Política.
Aqui você pode acompanhar uma entrevista que fiz com o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso.
terça-feira, 12 de abril de 2011
Eleições Primárias: a chance de vínculo entre partidos e sociedade
A Reforma Política é um dos principais assuntos na pauta do Congresso Nacional em 2011. A Comissão no Senado já encerrou seus trabalhos com uma série de mudanças aprovadas que estão sendo sistematizadas em um relatório e passarão à análise do Senado e da Câmara dos Deputados para, se aprovadas, serem implantadas. A Câmara faz o mesmo, mas com maior lentidão e deve apresentar seus resultados somente no segundo semestre. Entre os temas aprovados na Comissão do Senado estão a Representação Proporcional com Listas Fechadas, o fim da reeleição para o Executivo, o financiamento público exclusivo para as campanhas, o fim das coligações. Mudanças, que se aprovadas em definitivo dariam nuances diferentes ao nosso sistema eleitoral. No entanto, após estas discussões, surgem no Senado duas propostas que prometem mudar profundamente a relação partidos/militantes/candidatos/eleitores.
A primeira delas foi apresentada pelo senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, líder do partido, que prega a necessidade de eleições primárias dentro dos partidos para a escolha (inicialmente) dos candidatos à presidência da República - falo inicialmente porque creio que o ideal seria a proposta valer também para a escolha de candidatos a governadores e a prefeitos. Qual o mérito (ou méritos) dessa proposta? São vários. O principal deles é promover algo que há muito se reclama e nunca se viu nos partidos políticos no Brasil: a democracia interna. Talvez o caso mais próximo disso tenha sido o PT no início de sua história e ainda quando era oposição. Depois que virou governo, o pragmatismo político tomou conta da sigla e os militantes hoje pouco apitam na escolha de candidatos.
A proposta do senador Álvaro Dias de trazer para a militância, para os filiados, a responsabilidade de escolha dos candidatos tende a aumentar o número de filiados e, como consequência, aumentar o interesse da sociedade na vida diária dos partidos, nos programas e nos ideais. Nos Estados Unidos é assim. Há as primárias que são verdadeiras eleições e que registram uma movimentação intensa dentro dos partidos, seja o Republicano seja o Democrata. Aqui, portanto, o segundo mérito da proposta: a participação popular na base da política, que é a vida partidária.
Sempre tivemos muito pouco disso, com partidos distantes da sociedade e que nunca se mobilizaram para mudar este quadro. Por isso, partidos vêm e vão sem que ninguém lamente ou lute para manter. Eu pergunto: alguém imagina a política norte-americana sem Republicanos ou Democratas? Ou a política inglesa sem Conservadores e Trabalhistas? Difícil, não? Agora, quando ao Brasil, é possível imaginar a nossa política sem a presença de qualquer um dos partidos que aí estão.
A realização de primárias, como propõe Álvaro Dias, rompe uma tradição de quase dois séculos de nossa política partidária e promete uma aproximação maior entre partidos e sociedade. O problema é saber se esta proposta avançará, pois ela bate de frente com interesses estabelecidos nas cúpulas partidárias e no caciquismo enraizado em nossa prática política.
A outra proposta de que falei no início deste post é do senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso. Mas, este é assunto para o próximo post.
Clique aqui para ouvir uma entrevista que fiz com o senador Álvaro Dias sobre o assunto.
A primeira delas foi apresentada pelo senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, líder do partido, que prega a necessidade de eleições primárias dentro dos partidos para a escolha (inicialmente) dos candidatos à presidência da República - falo inicialmente porque creio que o ideal seria a proposta valer também para a escolha de candidatos a governadores e a prefeitos. Qual o mérito (ou méritos) dessa proposta? São vários. O principal deles é promover algo que há muito se reclama e nunca se viu nos partidos políticos no Brasil: a democracia interna. Talvez o caso mais próximo disso tenha sido o PT no início de sua história e ainda quando era oposição. Depois que virou governo, o pragmatismo político tomou conta da sigla e os militantes hoje pouco apitam na escolha de candidatos.
A proposta do senador Álvaro Dias de trazer para a militância, para os filiados, a responsabilidade de escolha dos candidatos tende a aumentar o número de filiados e, como consequência, aumentar o interesse da sociedade na vida diária dos partidos, nos programas e nos ideais. Nos Estados Unidos é assim. Há as primárias que são verdadeiras eleições e que registram uma movimentação intensa dentro dos partidos, seja o Republicano seja o Democrata. Aqui, portanto, o segundo mérito da proposta: a participação popular na base da política, que é a vida partidária.
Sempre tivemos muito pouco disso, com partidos distantes da sociedade e que nunca se mobilizaram para mudar este quadro. Por isso, partidos vêm e vão sem que ninguém lamente ou lute para manter. Eu pergunto: alguém imagina a política norte-americana sem Republicanos ou Democratas? Ou a política inglesa sem Conservadores e Trabalhistas? Difícil, não? Agora, quando ao Brasil, é possível imaginar a nossa política sem a presença de qualquer um dos partidos que aí estão.
A realização de primárias, como propõe Álvaro Dias, rompe uma tradição de quase dois séculos de nossa política partidária e promete uma aproximação maior entre partidos e sociedade. O problema é saber se esta proposta avançará, pois ela bate de frente com interesses estabelecidos nas cúpulas partidárias e no caciquismo enraizado em nossa prática política.
A outra proposta de que falei no início deste post é do senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso. Mas, este é assunto para o próximo post.
Clique aqui para ouvir uma entrevista que fiz com o senador Álvaro Dias sobre o assunto.
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