Em resumo, a minirreforma muda o que os senhores parlamentares acham que os incomoda na eleição. Agora, ficará mais difícil fiscalizar as doações para as campanhas e, tão grave quanto, haverá restrições ao território livre da internet.
O que o texto prevê é que os portais de notícias (tipo UOL, ClicRBS, Terra, Globo, Agestado) terão que obedecer regras como se fossem TVs, rádios ou jornais impressos. O espaço dado a um candidato terá que ser dado igualmente a outro e os blogs hospedados ali não poderão falar de um candidato sem falar nos outros. Haverá direito de resposta em caso de ofensas a candidatos, inclusive em blogs, páginas no orkut ou twitter de pessoas físicas. Ou seja, a partir de 5 de julho do ano que vem ninguém mais poderá dar sua opinião sobre os candidatos sob o risco de ser processado pela lei eleitoral. Resumindo: cortaram a liberdade de expressão do cidadão. Uma inconstitucionalidade visível.
O parágrafo terceiro do artigo 57D emendado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) ao é a seguinte:
§ 3º É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta, em blog assinado por pessoa natural, rede social, sítio de interação e de mensagens instantâneas e assemelhados, e em outras formas de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica, não se lhes aplicando o disposto nos incisos II e III deste artigo.”
No meio disso tudo há ainda um outro ponto que fere o direito à informação por parte do eleitor. Os sites jornalísticos, por meio de editoriais, não poderão deixar claro se são a favor, se apoiam, candidato A, B ou C. Neste caso não se trata de benefício a determinado candidato, nem a tratamento privilegiado. Mas, é uma questão de transparência, de avisar ao leitor/internauta que aquele portal apoia um candidato. Assim, que ler o material já saberá de antemão qual o viés daquela notícia e saberá filtrar a notícia da melhor maneira. É mais ou menos o que fazem os veículos de comunicação nos Estados Unidos, que desde o início das campanhas deixam claro qual candidato estão apoiando.
Mas, há ainda a esperança de que o Plenário do Senado derrube estes pontos e devolva aos cidadãos o direito de expressão sobre suas vontades políticas. Ora, se os senhores candidatos querem apenas elogios que se apresentem como candidatos apenas às suas digníssimas mães, mas não coloquem seus nomes nas ruas para a avaliação do eleitorado. Eleição pressupõe crítica e elogio e pra quem não souber conviver com a primeira a Gol e a Tam têm linhas diárias pra Caracas, a terra do primo Chávez.
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