No post anterior comentei sobre a ideia lançada pelo senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, de realizar eleições primárias dentro dos partidos para a escolha dos candidatos à Presidência da República. Pois bem, no cenário de discussões sobre a Reforma Política outra proposta com um assunto importante e pouco discutido foi apresentada nos últimos dias no Senado. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição número 21 de 2011 que proíbe membros do Poder Legislativo de assumirem cargos de livre nomeação (ministros, secretários de Estado ou municipais) no Executivo. A PEC é do senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso.
A ideia é simples: para ser ministro, um senador ou deputado deverá renunciar ao seu mandato. Hoje, licenciam-se pelo tempo que acharem conveniente ou pelo tempo que durarem suas alianças ou governos a que servem. Isso prejudica a independência dos poderes, deixa o Legislativo à mercê de convocações do Poder Executivo, muitas vezes modificando a configuração partidária composta pelas urnas. Segundo o senador Pedro Taques, o Poder Legislativo fica com suas atribuições comprometidas com o que ele chama de interferência do Executivo.
O que Pedro Taques propõe já vigorou no Brasil. A Constituição de 1891, a primeira depois da Proclamação da República, previa isso. Era, segundo muitos estudiosos de nossas constituições, uma cópia da Constituição dos Estados Unidos. Lá, inclusive, esta proibição vale até hoje. Hillary Clinton, por exemplo, renunciou ao seu mandato de senadora pelo estado de Nova York para ocupar cargo de secretária de Estado no governo de Barack Obama. Nas demais constituições, no entanto, o assunto deixou de estar presente.
Além de ser um passo para reforçar a independência do Poder Legislativo, a PEC do senador Pedro Taques pode mudar o perfil de boa parte das candidaturas ao Parlamento. É inegável que muitos dos que se candidatam ao cargo de senador ou deputado o fazem pensando em assumir algum cargo no Executivo - como forma, muitas vezes, de barganha por apoio partidário. Com a proibição, ou a permissão somente com renúncia, estes candidatos podem deixar de disputar os cargos no Executivo. Outro caminho é uma mudança de mentalidade e a candidatura ao Legislativo ser encarada como uma "candidatura ao Legislativo" e não a um ministério ou secretaria.
Assim como a proposta do senador Álvaro Dias, que regulamenta as primárias, a do senador Pedro Taques mexe com muitos interesses. É uma proposta de difícil aprovação, pois mexe com interesses estabelecidos no Brasil que remontam a Constituição de 1945. Estão enraizados na prática política e na forma de fazer política de nossos políticos. É parte do jogo de interesses e da barganha. A discussão, no entanto, é bem vinda e vale para a reflexão de um tema que, assim como as primárias, está distante das rodas de discussão da Reforma Política.
Aqui você pode acompanhar uma entrevista que fiz com o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso.
terça-feira, 12 de abril de 2011
Eleições Primárias: a chance de vínculo entre partidos e sociedade
A Reforma Política é um dos principais assuntos na pauta do Congresso Nacional em 2011. A Comissão no Senado já encerrou seus trabalhos com uma série de mudanças aprovadas que estão sendo sistematizadas em um relatório e passarão à análise do Senado e da Câmara dos Deputados para, se aprovadas, serem implantadas. A Câmara faz o mesmo, mas com maior lentidão e deve apresentar seus resultados somente no segundo semestre. Entre os temas aprovados na Comissão do Senado estão a Representação Proporcional com Listas Fechadas, o fim da reeleição para o Executivo, o financiamento público exclusivo para as campanhas, o fim das coligações. Mudanças, que se aprovadas em definitivo dariam nuances diferentes ao nosso sistema eleitoral. No entanto, após estas discussões, surgem no Senado duas propostas que prometem mudar profundamente a relação partidos/militantes/candidatos/eleitores.
A primeira delas foi apresentada pelo senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, líder do partido, que prega a necessidade de eleições primárias dentro dos partidos para a escolha (inicialmente) dos candidatos à presidência da República - falo inicialmente porque creio que o ideal seria a proposta valer também para a escolha de candidatos a governadores e a prefeitos. Qual o mérito (ou méritos) dessa proposta? São vários. O principal deles é promover algo que há muito se reclama e nunca se viu nos partidos políticos no Brasil: a democracia interna. Talvez o caso mais próximo disso tenha sido o PT no início de sua história e ainda quando era oposição. Depois que virou governo, o pragmatismo político tomou conta da sigla e os militantes hoje pouco apitam na escolha de candidatos.
A proposta do senador Álvaro Dias de trazer para a militância, para os filiados, a responsabilidade de escolha dos candidatos tende a aumentar o número de filiados e, como consequência, aumentar o interesse da sociedade na vida diária dos partidos, nos programas e nos ideais. Nos Estados Unidos é assim. Há as primárias que são verdadeiras eleições e que registram uma movimentação intensa dentro dos partidos, seja o Republicano seja o Democrata. Aqui, portanto, o segundo mérito da proposta: a participação popular na base da política, que é a vida partidária.
Sempre tivemos muito pouco disso, com partidos distantes da sociedade e que nunca se mobilizaram para mudar este quadro. Por isso, partidos vêm e vão sem que ninguém lamente ou lute para manter. Eu pergunto: alguém imagina a política norte-americana sem Republicanos ou Democratas? Ou a política inglesa sem Conservadores e Trabalhistas? Difícil, não? Agora, quando ao Brasil, é possível imaginar a nossa política sem a presença de qualquer um dos partidos que aí estão.
A realização de primárias, como propõe Álvaro Dias, rompe uma tradição de quase dois séculos de nossa política partidária e promete uma aproximação maior entre partidos e sociedade. O problema é saber se esta proposta avançará, pois ela bate de frente com interesses estabelecidos nas cúpulas partidárias e no caciquismo enraizado em nossa prática política.
A outra proposta de que falei no início deste post é do senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso. Mas, este é assunto para o próximo post.
Clique aqui para ouvir uma entrevista que fiz com o senador Álvaro Dias sobre o assunto.
A primeira delas foi apresentada pelo senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, líder do partido, que prega a necessidade de eleições primárias dentro dos partidos para a escolha (inicialmente) dos candidatos à presidência da República - falo inicialmente porque creio que o ideal seria a proposta valer também para a escolha de candidatos a governadores e a prefeitos. Qual o mérito (ou méritos) dessa proposta? São vários. O principal deles é promover algo que há muito se reclama e nunca se viu nos partidos políticos no Brasil: a democracia interna. Talvez o caso mais próximo disso tenha sido o PT no início de sua história e ainda quando era oposição. Depois que virou governo, o pragmatismo político tomou conta da sigla e os militantes hoje pouco apitam na escolha de candidatos.
A proposta do senador Álvaro Dias de trazer para a militância, para os filiados, a responsabilidade de escolha dos candidatos tende a aumentar o número de filiados e, como consequência, aumentar o interesse da sociedade na vida diária dos partidos, nos programas e nos ideais. Nos Estados Unidos é assim. Há as primárias que são verdadeiras eleições e que registram uma movimentação intensa dentro dos partidos, seja o Republicano seja o Democrata. Aqui, portanto, o segundo mérito da proposta: a participação popular na base da política, que é a vida partidária.
Sempre tivemos muito pouco disso, com partidos distantes da sociedade e que nunca se mobilizaram para mudar este quadro. Por isso, partidos vêm e vão sem que ninguém lamente ou lute para manter. Eu pergunto: alguém imagina a política norte-americana sem Republicanos ou Democratas? Ou a política inglesa sem Conservadores e Trabalhistas? Difícil, não? Agora, quando ao Brasil, é possível imaginar a nossa política sem a presença de qualquer um dos partidos que aí estão.
A realização de primárias, como propõe Álvaro Dias, rompe uma tradição de quase dois séculos de nossa política partidária e promete uma aproximação maior entre partidos e sociedade. O problema é saber se esta proposta avançará, pois ela bate de frente com interesses estabelecidos nas cúpulas partidárias e no caciquismo enraizado em nossa prática política.
A outra proposta de que falei no início deste post é do senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso. Mas, este é assunto para o próximo post.
Clique aqui para ouvir uma entrevista que fiz com o senador Álvaro Dias sobre o assunto.
sexta-feira, 18 de março de 2011
Os rumos do Democratas
O Democratas foi às urnas e elegeu sua nova Executiva Nacional. Alçou à presidência o senador e eterno líder da bancada Agripino Maia, do Rio Grande do Norte. Merecido o posto a um dos mais dedicados ao partido entre os demistas. Agripino, no entanto, herda um partido esfacelado na oposição e que já foi grande enquanto era governo. Mas, desde que deixou a condição de partido governista, impressiona a queda do antigo PFL, hoje Democratas. O partido tentou se reerguer mudando de nome após a reeleição de Lula em 2006. Prometeu uma renovação. E renovou-se: saíram os pais, que deram lugar a seus filhos na direção do partido. Pareceu um negócio familiar, uma renovação apenas de geração. Ideologicamente, no entanto, o partido seguia sua rota sem rumo, afastando-se das bandeiras liberais (se é que em algum dia preocupou-se com isso mesmo além dos discursos).
Analistas políticos cobram do Democratas a retomada de bandeiras liberais e a apresentação de propostas eficazes no que diz respeito à políticas para um estado menor, mais eficiente, mais enxuto. Mas, como o DEM vai fazer isso? Falta, em boa medida, prática e bagagem política aos seus integrantes. Muitos vêm de um tempo em que, governistas, pouco formulavam dentro daquilo que é o ideário do partido. Comentei, inclusive, com meu amigo e professor Paulo Kramer que o Democratas não tem tradição de formular políticas públicas, pois sempre foi um partido mais preocupado com suas individualidades. A história da nossa direita a afasta das classes mais populares, nos momentos ou locais em que se aproximou dessas classes foi atuando com assistencialismo e coronelismo (duas práticas distantes do que se considera em Ciência Política a Direita Clássica), não conseguindo, portanto, implantar o ideário Liberal.
Atrelado ao PSDB, nunca preocupou-se em ser cabeça, nunca precisou, portanto, mostrar sua cara. Cobra-se do DEM uma postura semelhante a das suas fontes inspiradoras que são o Partido Conservador, da Inglaterra, e o Republicano, dos EUA. O problema é que esta inspiração é apenas no papel, ao longo de sua história pouco se preocupou na prática com direitos individuais ou questões sociais.
Agora, passados oito anos na oposição depois de ficar 38 anos ininterruptos no Poder, cobra-se uma postura de oposição firme. O DEM não se preparou para isso. Não se preparou para ser oposição, não soube e não sabe exercer este papel. Ficou sem discurso e corre o risco de acabar. Já caminha para se tornar um partido pequeno. O ano que vem, ano de eleição, é uma espécie de novo divisor de águas para o antigo PFL: dependendo do resultado, muitos de seus filiados deixarão a sigla. E as perspectivas não são muito animadoras. De 2000 pra cá (período em que transitou do governo para a oposição) o DEM/PFL vê sua participação no número de prefeituras (no total nacional) reduzir cerca de quatro e meio pontos percentuais a cada eleição: caiu de 18,5% em 2000 para 9% do total de prefeituras do Brasil em 2008. Nesse ritmo, fará cerca de 300 prefeituras em 2012. O caminho natural pode ser uma fusão com o PSDB, por mais que Agripino Maia negue.
Antes disso o partido terá de enfretar duas tsunamis. A primeira é a saída do grupo de Kassab para a formação do Partido da Democracia Brasileira (PDB), apenas uma cabeceira da ponte que vai se conectar ali na frente ao PSB ou ao PMDB, mas sobretudo uma ponte para o governismo. Essa saída deverá ser inchada dependendo das reações da nova Executiva às denúncias do ex-governador do DF José Roberto Arruda que pulverizou o partido com denúncias de que várias lideranças demistas foram "agraciadas" com suas "bondosas ofertas" dos tempos de mensalão no GDF. Ele e Kassab, os únicos demistas com mandatos no Executivo, eram os ajudadores do partido (e além dele). Minha opinião: aumentam as dissidências rumo ao PDB.
De todos estes discursos, destas ameaças de sair do partido, o que fica é que, aparentemente, estamos vendo uma mudança significativa no nosso sistema partidário. Podemos ter em breve o fim de uma sigla partidária que está presente em nossa política desde 1945, quando ainda era UDN, passou pelo Regime Militar, como ARENA, e entrou no período democrático como PFL sempre atuando junto ao Poder. A oposição, que deveria servir na Democracia como um período de reflexão e mudanças para um partido, desorganizou o PFL/DEM, tirou o rumo do partido e provou que a maioria de seus eleitos sempre esteve atrás apenas de cargos (não que em outros partidos isso não exista, mas chama a atenção o esfarelamento de um outrora grande partido vitimado pela sua posição de oposição).
Estamos vendo, em 2011, uma mudança significativa no nosso quadro partidário depois de 20 anos sem grandes novidades.
Analistas políticos cobram do Democratas a retomada de bandeiras liberais e a apresentação de propostas eficazes no que diz respeito à políticas para um estado menor, mais eficiente, mais enxuto. Mas, como o DEM vai fazer isso? Falta, em boa medida, prática e bagagem política aos seus integrantes. Muitos vêm de um tempo em que, governistas, pouco formulavam dentro daquilo que é o ideário do partido. Comentei, inclusive, com meu amigo e professor Paulo Kramer que o Democratas não tem tradição de formular políticas públicas, pois sempre foi um partido mais preocupado com suas individualidades. A história da nossa direita a afasta das classes mais populares, nos momentos ou locais em que se aproximou dessas classes foi atuando com assistencialismo e coronelismo (duas práticas distantes do que se considera em Ciência Política a Direita Clássica), não conseguindo, portanto, implantar o ideário Liberal.
Atrelado ao PSDB, nunca preocupou-se em ser cabeça, nunca precisou, portanto, mostrar sua cara. Cobra-se do DEM uma postura semelhante a das suas fontes inspiradoras que são o Partido Conservador, da Inglaterra, e o Republicano, dos EUA. O problema é que esta inspiração é apenas no papel, ao longo de sua história pouco se preocupou na prática com direitos individuais ou questões sociais.
Agora, passados oito anos na oposição depois de ficar 38 anos ininterruptos no Poder, cobra-se uma postura de oposição firme. O DEM não se preparou para isso. Não se preparou para ser oposição, não soube e não sabe exercer este papel. Ficou sem discurso e corre o risco de acabar. Já caminha para se tornar um partido pequeno. O ano que vem, ano de eleição, é uma espécie de novo divisor de águas para o antigo PFL: dependendo do resultado, muitos de seus filiados deixarão a sigla. E as perspectivas não são muito animadoras. De 2000 pra cá (período em que transitou do governo para a oposição) o DEM/PFL vê sua participação no número de prefeituras (no total nacional) reduzir cerca de quatro e meio pontos percentuais a cada eleição: caiu de 18,5% em 2000 para 9% do total de prefeituras do Brasil em 2008. Nesse ritmo, fará cerca de 300 prefeituras em 2012. O caminho natural pode ser uma fusão com o PSDB, por mais que Agripino Maia negue.
Antes disso o partido terá de enfretar duas tsunamis. A primeira é a saída do grupo de Kassab para a formação do Partido da Democracia Brasileira (PDB), apenas uma cabeceira da ponte que vai se conectar ali na frente ao PSB ou ao PMDB, mas sobretudo uma ponte para o governismo. Essa saída deverá ser inchada dependendo das reações da nova Executiva às denúncias do ex-governador do DF José Roberto Arruda que pulverizou o partido com denúncias de que várias lideranças demistas foram "agraciadas" com suas "bondosas ofertas" dos tempos de mensalão no GDF. Ele e Kassab, os únicos demistas com mandatos no Executivo, eram os ajudadores do partido (e além dele). Minha opinião: aumentam as dissidências rumo ao PDB.
De todos estes discursos, destas ameaças de sair do partido, o que fica é que, aparentemente, estamos vendo uma mudança significativa no nosso sistema partidário. Podemos ter em breve o fim de uma sigla partidária que está presente em nossa política desde 1945, quando ainda era UDN, passou pelo Regime Militar, como ARENA, e entrou no período democrático como PFL sempre atuando junto ao Poder. A oposição, que deveria servir na Democracia como um período de reflexão e mudanças para um partido, desorganizou o PFL/DEM, tirou o rumo do partido e provou que a maioria de seus eleitos sempre esteve atrás apenas de cargos (não que em outros partidos isso não exista, mas chama a atenção o esfarelamento de um outrora grande partido vitimado pela sua posição de oposição).
Estamos vendo, em 2011, uma mudança significativa no nosso quadro partidário depois de 20 anos sem grandes novidades.
sexta-feira, 4 de março de 2011
Reforma Política: na Inglaterra, tema tem pouco apelo entre eleitores
Não só Brasil, mas a Inglaterra também está às voltas com discussões a respeito de uma Reforma Política. Lá, no entanto, o tema é um só: a mudança no sistema de eleição dos parlamentares para a Casa dos Representantes, o equivalente à nossa Câmara dos Deputados.
Hoje a eleição acontece pelo sistema majoritário com a eleição de um representante por distrito. É o sistema distrital puro, que muitos querem implementar no Brasil a partir da Reforma Política em discussão no Congresso Nacional. Na Inglaterra este sistema vigora a séculos e gerou um sistema partidário forte e bipartidário, porém com fases de dois e meio ou três partidos, fases estas que indicaram uma mudança nas forças do bipartidarismo. Assim foi no primeiro quarto do século XX quando os Trabalhistas tomaram a posição dos Liberais no confronto com os Conservadores. Estará havendo uma nova mudança? Os Liberais Democratas estão se tornando o segundo partido na Inglaterra? Isto só o tempo e as próximas eleições vão dizer. E o assunto partidos não é bem o tema deste post.
Bom, como disse acima hoje a eleição dos deputados na Inglaterra acontece pelo sistema distrital puro (não é o Distritão, a aberração proposta pela cacicada no Congresso, mas uma divisão em distritos uninominais - um eleito por distrito). A discussão é se esse modelo deve ser mudado para o que é chamado de Voto Alternativo. Neste caso, o eleitor escolhe seus candidatos preferidos. Exemplo: em um distrito, ainda uninominal, um eleitor numera na cédula o seu candidato número UM, número DOIS e número TRÊS. E assim, todos os eleitores o farão. Caso um dos candidatos tenha sido a primeira escolha de mais de 50% dos eleitores, ele será considerado eleito.
Caso nenhum obtenha a maioria, uma nova contagem é feita. Desta vez, o candidato menos votado é eliminado e seus votos são distribuídos entre os dois mais votados conforme as preferências dos seus eleitores. Este é o sistema que os Liberais Democratas defendem para a Inglaterra. Um sistema de contagem mais complicada, mas que os LibDems apostam dará melhor representatividade à Casa dos Representantes e diminuirá o número de votos desperdiçados (fato que ocorre no Sistema Distrital Puro, uma vez que numa disputa entre três candidatos ou mais, dificilmente um terá mais de 50% dos votos).
Aqui um link com uma explicação mais detalhada (em inglês) do voto alternativo: http://en.wikipedia.org/wiki/Instant-runoff_voting#United_Kingdom
Mas o que vem chamando a atenção e é destacado pela pesquisa do instituto Ipsos-Mori é o baixo apelo que o tema tem entre os ingleses. Enquanto os líderes dos partidos Conservador e Liberal Democrata discutem qual o melhor sistema de votação, a pesquisa aponta que três em cada cinco britânicos estão mais preocupados com a economia e 28% com o desemprego. A mudança do sistema eleitoral? Preocupa 1% dos entrevistados. Outro dado interessante é que, como o voto é facultativo na Inglaterra, 46% dizem que estão certos de que irão votar no referendo de cinco de maio. Destes, 49% declararam voto favorável à mudança, 37% contrários e os 13% estão indecisos.
Há um longo caminho ainda por percorrer para que a campanha inglesa gere interesse no eleitorado. E aqui no Brasil, como será que anda o interesse da população pela Reforma Política? José Sarney jura que há um clamor popular. Sei lá.
Abaixo, os links para os resultados da pesquisa na Inglaterra:
http://www.ipsos-mori.com/newsevents/latestnews/654/Who-cares-about-AV.aspx
http://www.ipsos-mori.com/researchpublications/researcharchive/2726/ReutersIpsos-MORI-Political-Monitor-AV-Questions.aspx
Aqui, os resultados principais da pesquisa disponibilizados pela Ipsos-Mori:
http://www.ipsos-mori.com/Assets/Docs/Polls/Feb11Monitortopline.PDF
Hoje a eleição acontece pelo sistema majoritário com a eleição de um representante por distrito. É o sistema distrital puro, que muitos querem implementar no Brasil a partir da Reforma Política em discussão no Congresso Nacional. Na Inglaterra este sistema vigora a séculos e gerou um sistema partidário forte e bipartidário, porém com fases de dois e meio ou três partidos, fases estas que indicaram uma mudança nas forças do bipartidarismo. Assim foi no primeiro quarto do século XX quando os Trabalhistas tomaram a posição dos Liberais no confronto com os Conservadores. Estará havendo uma nova mudança? Os Liberais Democratas estão se tornando o segundo partido na Inglaterra? Isto só o tempo e as próximas eleições vão dizer. E o assunto partidos não é bem o tema deste post.
Bom, como disse acima hoje a eleição dos deputados na Inglaterra acontece pelo sistema distrital puro (não é o Distritão, a aberração proposta pela cacicada no Congresso, mas uma divisão em distritos uninominais - um eleito por distrito). A discussão é se esse modelo deve ser mudado para o que é chamado de Voto Alternativo. Neste caso, o eleitor escolhe seus candidatos preferidos. Exemplo: em um distrito, ainda uninominal, um eleitor numera na cédula o seu candidato número UM, número DOIS e número TRÊS. E assim, todos os eleitores o farão. Caso um dos candidatos tenha sido a primeira escolha de mais de 50% dos eleitores, ele será considerado eleito.
Caso nenhum obtenha a maioria, uma nova contagem é feita. Desta vez, o candidato menos votado é eliminado e seus votos são distribuídos entre os dois mais votados conforme as preferências dos seus eleitores. Este é o sistema que os Liberais Democratas defendem para a Inglaterra. Um sistema de contagem mais complicada, mas que os LibDems apostam dará melhor representatividade à Casa dos Representantes e diminuirá o número de votos desperdiçados (fato que ocorre no Sistema Distrital Puro, uma vez que numa disputa entre três candidatos ou mais, dificilmente um terá mais de 50% dos votos).
Aqui um link com uma explicação mais detalhada (em inglês) do voto alternativo: http://en.wikipedia.org/wiki/Instant-runoff_voting#United_Kingdom
Mas o que vem chamando a atenção e é destacado pela pesquisa do instituto Ipsos-Mori é o baixo apelo que o tema tem entre os ingleses. Enquanto os líderes dos partidos Conservador e Liberal Democrata discutem qual o melhor sistema de votação, a pesquisa aponta que três em cada cinco britânicos estão mais preocupados com a economia e 28% com o desemprego. A mudança do sistema eleitoral? Preocupa 1% dos entrevistados. Outro dado interessante é que, como o voto é facultativo na Inglaterra, 46% dizem que estão certos de que irão votar no referendo de cinco de maio. Destes, 49% declararam voto favorável à mudança, 37% contrários e os 13% estão indecisos.
Há um longo caminho ainda por percorrer para que a campanha inglesa gere interesse no eleitorado. E aqui no Brasil, como será que anda o interesse da população pela Reforma Política? José Sarney jura que há um clamor popular. Sei lá.
Abaixo, os links para os resultados da pesquisa na Inglaterra:
http://www.ipsos-mori.com/newsevents/latestnews/654/Who-cares-about-AV.aspx
http://www.ipsos-mori.com/researchpublications/researcharchive/2726/ReutersIpsos-MORI-Political-Monitor-AV-Questions.aspx
Aqui, os resultados principais da pesquisa disponibilizados pela Ipsos-Mori:
http://www.ipsos-mori.com/Assets/Docs/Polls/Feb11Monitortopline.PDF
quarta-feira, 2 de março de 2011
Por uma Reforma democrática do Sistema Político: mais diálogo e contra o Distritão
A nota abaixo é do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e alerta para dois fatos relativos à Reforma Política, sobretudo às discussões no Senado. O primeiro é o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial que trabalha sobre o assunto. Foram estipulados 45 dias para a finalização do trabalho. O prazo é curto e não possibilitará uma discussão ampla sobre temas que estão longe do consenso. Para piorar há o Carnaval no meio do caminho que irá tomar 10 dias deste prazo e quando os trabalhos forem retomados restarão apenas 20 dias para o fim do prazo.
Outro ponto é o Distritão. A proposta, nociva à democracia, ganha corpo dentro da Comissão. A intenção de fazer passar este modelo ficou clara nas palavras do presidente do Senado, José Sarney, quando da instalação da Comissão. Na oportunidade ele pediu aos 15 parlamentares que se baseassem apenas em suas experiências e deixassem de lado questões mais teóricas sobre o assunto. O Distritão é uma ideia equivocada e que não trará bons resultados para o Brasil, pois sua tendência é pela que redução do papel dos partidos, pela manutenção de elites no poder, pela redução da participação de minorias ideológicas e sociais, além de tender a desvirtuar o processo de recrutamento de candidatos ao Congresso (pesando não mais as ideias, mas apenas o apelo popular).
Segue a nota que é endossada por uma série de entidades sociais:
O Senado da República instituiu comissäo que tem por objetivo apresentar em prazo exíguo (apenas 45 dias) uma proposta para a reforma do sistema eleitoral brasileiro. Diversos parlamentares, dentre o quais o presidente da referida comissäo, Senador Francisco Dornelles, têm defendido a adoção de um modelo denominado "Distritão", que na verdade põe fim à votação proporcional e determina a escolha dos eleitos na ordem exata dos votos obtidos.
A pretexto de simplificar o processo eleitoral, a proposta representará um duro golpe nas minorias e, por conseguinte, na própria democracia, já que o sistema majoritário favorece sempre os detentores do poder tanto político como econômico. A medida beneficia os políticos tradicionais e estimula o personalismo e o clientelismo.
O perigoso equívoco contido na proposta só reflete a necessidade inadiável de que toda a sociedade brasileira seja chamada a debater o tema da reforma política. Mudanças repentinas feitas com o propósito de perpetuar elites no poder não podem ser admitidas num país em que vigora a Constituição Cidadã de 1988.
As redes de organizações sociais e entidades que subscrevem esta nota propõem ao Congresso Nacional a abertura de um amplo e completo processo de debates até que: se construam novas balizas para o sistema político que fortaleçam e democratizem os partidos políticos; se consolide uma nova regulamentação dos mecanismos de democracia direta; se combata o clientelismo e a corrupção; se assegure a participação das minorias e se facilite a fiscalização dos processos eleitorais.
Outro ponto é o Distritão. A proposta, nociva à democracia, ganha corpo dentro da Comissão. A intenção de fazer passar este modelo ficou clara nas palavras do presidente do Senado, José Sarney, quando da instalação da Comissão. Na oportunidade ele pediu aos 15 parlamentares que se baseassem apenas em suas experiências e deixassem de lado questões mais teóricas sobre o assunto. O Distritão é uma ideia equivocada e que não trará bons resultados para o Brasil, pois sua tendência é pela que redução do papel dos partidos, pela manutenção de elites no poder, pela redução da participação de minorias ideológicas e sociais, além de tender a desvirtuar o processo de recrutamento de candidatos ao Congresso (pesando não mais as ideias, mas apenas o apelo popular).
Segue a nota que é endossada por uma série de entidades sociais:
O Senado da República instituiu comissäo que tem por objetivo apresentar em prazo exíguo (apenas 45 dias) uma proposta para a reforma do sistema eleitoral brasileiro. Diversos parlamentares, dentre o quais o presidente da referida comissäo, Senador Francisco Dornelles, têm defendido a adoção de um modelo denominado "Distritão", que na verdade põe fim à votação proporcional e determina a escolha dos eleitos na ordem exata dos votos obtidos.
A pretexto de simplificar o processo eleitoral, a proposta representará um duro golpe nas minorias e, por conseguinte, na própria democracia, já que o sistema majoritário favorece sempre os detentores do poder tanto político como econômico. A medida beneficia os políticos tradicionais e estimula o personalismo e o clientelismo.
O perigoso equívoco contido na proposta só reflete a necessidade inadiável de que toda a sociedade brasileira seja chamada a debater o tema da reforma política. Mudanças repentinas feitas com o propósito de perpetuar elites no poder não podem ser admitidas num país em que vigora a Constituição Cidadã de 1988.
As redes de organizações sociais e entidades que subscrevem esta nota propõem ao Congresso Nacional a abertura de um amplo e completo processo de debates até que: se construam novas balizas para o sistema político que fortaleçam e democratizem os partidos políticos; se consolide uma nova regulamentação dos mecanismos de democracia direta; se combata o clientelismo e a corrupção; se assegure a participação das minorias e se facilite a fiscalização dos processos eleitorais.
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
Reforma Política: as diferenças dentro da base
O primeiro racha na base por causa da Reforma Política já pintou no horizonte. A forma de eleição de deputados será um dos grandes nós a serem desatados na meada de ideias propostas para a Reforma. São três pontos de vista: o do PT, que defende o voto proporcional com lista fechada; e o do PMDB, que quer o chamado distritão. Ainda na esfera dos grandes partidos, o PSDB segue a linha do voto distrital misto, a exemplo do que há na Alemanha com a metade dos parlamentares eleitos pelo voto proporcional com lista fechada e a outra metade eleita por distritos com um único eleito.
Aos partidos pequenos e médios interessa, ou deveria interessar, por questões de sobrevivência, a manutenção do sistema proporcional. A briga seria na cláusula de desempenho, quanto à sua aplicação e os percentuais. O distrital misto também preserva minorias. Restaria saber qual seria a eficácia e os benefícios da transposição de um sistema da Alemanha para o Brasil. Já o distritão interessa aos caciques, uma vez que acaba, ou pelo menos reduz drasticamente, a força, o papel e a influência dos partidos políticos. É uma volta à República Velha que pra ser completa faltaria apenas a adoção do mecanismo das degolas que existia na época.
Um pouco de história: A degola, ou verificação de poderes, existiu na República Velha, do final do século XIX até 1930. O sistema consistia de uma comissão formada por parlamentares que tinham a função de verificar os poderes dos eleitos. A verificação se dava pela exigência de decumentos e pela comprovação da votação obtida. As regras eram nebulosas e o objetivo final do mecanismo era garantir que apenas parlamentares aliados das velhas oligarquias conquistassem assento na Câmara dos Deputados. Raros eram os oposicionistas que passavam pela degola. Sem ter como fazer frente às "exigências" da Comissão de Verificação, ficavam de fora e eram substituídos por outros "eleitos" e aliados das oligarquias de plantão.
E aí, vamos dar um passo rumo ao atraso?
No link, um texto do Correio Braziliense sobre a divergência entre PT e PMDB a respeito do tema.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/02/27/interna_politica,240067/discussao-sobre-reforma-politica-provoca-racha-entre-pt-e-pmdb.shtml
Aos partidos pequenos e médios interessa, ou deveria interessar, por questões de sobrevivência, a manutenção do sistema proporcional. A briga seria na cláusula de desempenho, quanto à sua aplicação e os percentuais. O distrital misto também preserva minorias. Restaria saber qual seria a eficácia e os benefícios da transposição de um sistema da Alemanha para o Brasil. Já o distritão interessa aos caciques, uma vez que acaba, ou pelo menos reduz drasticamente, a força, o papel e a influência dos partidos políticos. É uma volta à República Velha que pra ser completa faltaria apenas a adoção do mecanismo das degolas que existia na época.
Um pouco de história: A degola, ou verificação de poderes, existiu na República Velha, do final do século XIX até 1930. O sistema consistia de uma comissão formada por parlamentares que tinham a função de verificar os poderes dos eleitos. A verificação se dava pela exigência de decumentos e pela comprovação da votação obtida. As regras eram nebulosas e o objetivo final do mecanismo era garantir que apenas parlamentares aliados das velhas oligarquias conquistassem assento na Câmara dos Deputados. Raros eram os oposicionistas que passavam pela degola. Sem ter como fazer frente às "exigências" da Comissão de Verificação, ficavam de fora e eram substituídos por outros "eleitos" e aliados das oligarquias de plantão.
E aí, vamos dar um passo rumo ao atraso?
No link, um texto do Correio Braziliense sobre a divergência entre PT e PMDB a respeito do tema.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/02/27/interna_politica,240067/discussao-sobre-reforma-politica-provoca-racha-entre-pt-e-pmdb.shtml
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011
Kassab e a fundação do novo partido... e a fusão posterior
Alguns pitacos sobre a manobra de Kassab para sair do DEM:
1 - Pela primeira vez políticos unem as duas brechas da lei da fidelidade partidária em uma mesma manobra descaradamente para não perderem seus mandatos. Fundar um partido e em seguida fundir a nova sigla a outro. Tudo pela adesão ao governo. Não é ilegal, a lei permite os dois casos, mas a cara-de-pau na política nesse caso é impressionante.
2 - O Democratas ficará ainda mais raquítico. No Senado, aposto na saída de pelo menos dois dos cinco senadores da bancada. Podendo chegar a três.
3 - Sobre a fusão. Se for com o PSB, Kassab estará apostando num terreno ainda inexplorado nas regiões Sul e Sudeste. O PSB tem uma grande força no Nordeste e no Espírito Santo, com Kassab e Afif Domingos procura crescer no Sudeste. Tem pouco tempo de TV (se comparado ao PMDB, a outra opção), mas ali Kassab não entraria como mais um. O status de estrela seria maior no PSB do que no PMDB, dominado por Michel Temer em São Paulo, terra de Kassab.
4 - Com o PMDB a fusão engrossaria a bancada e tornaria o partido o maior na Câmara dos Deputados também. Já é no Senado. No entanto, apesar de uma estrutura maior, de mais tempo de TV e de mais recursos do Fundo Partidário, o PMDB já é um terreno dominado em todas as regiões, ao contrário do PSB que tem um campo aberto no Sudeste.
5 - Por fim, se o PMDB representa maior exposição e estrutura partidárias, o PSB representa mais visibilidade pessoal. A dúvida é: ser mais um ou ser uma das estrelas.
Segue o texto do UOL sobre o tema:
Kassab sela saída do DEM e fundação de novo partido
DANIELA LIMA
VERA MAGALHÃES
CATIA SEABRA
DE SÃO PAULO
O prefeito Gilberto Kassab deixará o DEM até 30 de março, fundará um novo partido e, depois, patrocinará a sua fusão ao PSB.
A articulação foi fechada em café da manhã na casa de Kassab, na terça, com o governador Eduardo Campos (PE) e o presidente do PSB-SP, Márcio França --secretário de Turismo do governador Geraldo Alckmin.
Em crise com o comando nacional do DEM, Kassab negociava com o PMDB e o PSB um palanque para se candidatar ao governo em 2014.
Publicamente, o prefeito diz que só anunciará a decisão no dia 15 de março. O cuidado se deve ao fato de que as conversas com o PMDB ainda não foram encerradas.
No fim de semana, ele recebeu o vice-presidente da República, Michel Temer, e ainda se encontrará com o ministro Moreira Franco (Assuntos Estratégicos).
Kassab promete levar deputados, senadores e vice-governadores para o PSB.
A baixa mais notável em São Paulo será a do vice-governador Guilherme Afif Domingos, que já disse a aliados não ter como deixar de acompanhar o prefeito.
A mudança de Afif promete abalar o Palácio dos Bandeirantes. À Folha o vice-governador disse que não há decisão, mas admitiu a hipótese de sair do DEM ao afirmar que será "fiel depositário" da aliança com Alckmin onde quer que esteja.
"Sempre serei um elo conciliador, não importa em que partido estiver", afirmou.
Na conversa com Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, Kassab estimou levar para o novo partido não só filiados ao DEM. Além de Afif, o vice-governador da Bahia, Otto Alencar, do PP, também deve seguir o novo projeto.
Toda a negociação aconteceu com o aval da presidente Dilma Rousseff. Ela foi formalmente consultada por Campos sobre a costura com o prefeito paulistano, no início deste mês.
O novo partido será fundado para livrar de punições por infidelidade partidária os parlamentares que migrarem com Kassab. A troca de legenda só é permitida com a apresentação de uma "justa causa" e a criação de uma sigla é uma das justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral.
Aos caciques do PSB, Kassab estimou em 20 o número de deputados federais que devem estar com ele --oito de São Paulo. As adesões devem vir de siglas como PTB, PP, PR e até PSDB.
Num primeiro momento, a nova sigla e o PSB devem formar uma Frente Nacional --união apenas simbólica.
No Congresso, atuarão como um bloco partidário, juntamente com o PC do B e o PTB. Só mais à frente haverá a fusão ou a incorporação da nova legenda pelo PSB.
LEGISLAÇÃO
Para fundar a nova sigla, que Kassab pensa em chamar PDB (Partido Democrático Brasileiro), será preciso recolher 490.305 mil assinaturas e obter registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O novo partido tem de ter número de filiados equivalente a 0,5% da votação geral para deputado federal. A estratégia do prefeito é conseguir adesões em São Paulo e outros quatro Estados.
1 - Pela primeira vez políticos unem as duas brechas da lei da fidelidade partidária em uma mesma manobra descaradamente para não perderem seus mandatos. Fundar um partido e em seguida fundir a nova sigla a outro. Tudo pela adesão ao governo. Não é ilegal, a lei permite os dois casos, mas a cara-de-pau na política nesse caso é impressionante.
2 - O Democratas ficará ainda mais raquítico. No Senado, aposto na saída de pelo menos dois dos cinco senadores da bancada. Podendo chegar a três.
3 - Sobre a fusão. Se for com o PSB, Kassab estará apostando num terreno ainda inexplorado nas regiões Sul e Sudeste. O PSB tem uma grande força no Nordeste e no Espírito Santo, com Kassab e Afif Domingos procura crescer no Sudeste. Tem pouco tempo de TV (se comparado ao PMDB, a outra opção), mas ali Kassab não entraria como mais um. O status de estrela seria maior no PSB do que no PMDB, dominado por Michel Temer em São Paulo, terra de Kassab.
4 - Com o PMDB a fusão engrossaria a bancada e tornaria o partido o maior na Câmara dos Deputados também. Já é no Senado. No entanto, apesar de uma estrutura maior, de mais tempo de TV e de mais recursos do Fundo Partidário, o PMDB já é um terreno dominado em todas as regiões, ao contrário do PSB que tem um campo aberto no Sudeste.
5 - Por fim, se o PMDB representa maior exposição e estrutura partidárias, o PSB representa mais visibilidade pessoal. A dúvida é: ser mais um ou ser uma das estrelas.
Segue o texto do UOL sobre o tema:
Kassab sela saída do DEM e fundação de novo partido
DANIELA LIMA
VERA MAGALHÃES
CATIA SEABRA
DE SÃO PAULO
O prefeito Gilberto Kassab deixará o DEM até 30 de março, fundará um novo partido e, depois, patrocinará a sua fusão ao PSB.
A articulação foi fechada em café da manhã na casa de Kassab, na terça, com o governador Eduardo Campos (PE) e o presidente do PSB-SP, Márcio França --secretário de Turismo do governador Geraldo Alckmin.
Em crise com o comando nacional do DEM, Kassab negociava com o PMDB e o PSB um palanque para se candidatar ao governo em 2014.
Publicamente, o prefeito diz que só anunciará a decisão no dia 15 de março. O cuidado se deve ao fato de que as conversas com o PMDB ainda não foram encerradas.
No fim de semana, ele recebeu o vice-presidente da República, Michel Temer, e ainda se encontrará com o ministro Moreira Franco (Assuntos Estratégicos).
Kassab promete levar deputados, senadores e vice-governadores para o PSB.
A baixa mais notável em São Paulo será a do vice-governador Guilherme Afif Domingos, que já disse a aliados não ter como deixar de acompanhar o prefeito.
A mudança de Afif promete abalar o Palácio dos Bandeirantes. À Folha o vice-governador disse que não há decisão, mas admitiu a hipótese de sair do DEM ao afirmar que será "fiel depositário" da aliança com Alckmin onde quer que esteja.
"Sempre serei um elo conciliador, não importa em que partido estiver", afirmou.
Na conversa com Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, Kassab estimou levar para o novo partido não só filiados ao DEM. Além de Afif, o vice-governador da Bahia, Otto Alencar, do PP, também deve seguir o novo projeto.
Toda a negociação aconteceu com o aval da presidente Dilma Rousseff. Ela foi formalmente consultada por Campos sobre a costura com o prefeito paulistano, no início deste mês.
O novo partido será fundado para livrar de punições por infidelidade partidária os parlamentares que migrarem com Kassab. A troca de legenda só é permitida com a apresentação de uma "justa causa" e a criação de uma sigla é uma das justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral.
Aos caciques do PSB, Kassab estimou em 20 o número de deputados federais que devem estar com ele --oito de São Paulo. As adesões devem vir de siglas como PTB, PP, PR e até PSDB.
Num primeiro momento, a nova sigla e o PSB devem formar uma Frente Nacional --união apenas simbólica.
No Congresso, atuarão como um bloco partidário, juntamente com o PC do B e o PTB. Só mais à frente haverá a fusão ou a incorporação da nova legenda pelo PSB.
LEGISLAÇÃO
Para fundar a nova sigla, que Kassab pensa em chamar PDB (Partido Democrático Brasileiro), será preciso recolher 490.305 mil assinaturas e obter registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O novo partido tem de ter número de filiados equivalente a 0,5% da votação geral para deputado federal. A estratégia do prefeito é conseguir adesões em São Paulo e outros quatro Estados.
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